DIREITO CIVIL; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; CONTRATO; DIREITO COMERCIAL; TRANSPORTE MARÍTIMO; PERDAS E DANOS; INDENIZAÇÃO

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              26569 · Dossiê/Processo · 1961; 1969
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              A suplicante, seguradores, sediada na Rua da Quitanda, 3, Rio de Janeiro, requereu ação para assegurar pagamento de indenização no valor de 39.801,30 cruzeiros referente ao extravio de mercadorias transportadas em embarcações do suplicado. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu de ofício ao Tribunal Federal de Recursos, assim como a ré, ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso

              Companhia de Seguros Guarani (autor). Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional (réu)
              22185 · Dossiê/Processo · 1965; 1967
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              Os autores eram companhia de seguros. Entraram com uma ação contra a ré, uma companhia de transporte marítimo, para requerer o pagamento de indenização por prejuízos causados por derrame, vazamento e roubo de várias mercadorias seguradas pelos autores, transportadas no navio Ceres, da ré. Com fundamento nos Código Comercial artigos 494, 519, 585 e 728, e Código Civil, artigo 985, pediram o pagamento de indenização pela ré por sua responsabilidade no transporte das mercadorias. A ação foi julgada procedente. A ré apelou, mas por falta de preparo no prazo legal, o recurso foi julgado deserto

              Vera Cruz- Companhia Brasileira de Seguros (autor). Navegação Savonia S.A (réu). Sul América Terrestres, marítimos e acidentes Companhia de Seguros e outras (autor)
              33520 · Dossiê/Processo · 1961; 1967
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              A autora era uma sociedade de seguros situada à Avenida Rio Branco, 103, e era seguradora de mercadorias para serem transportadas pela ré em navios de sua propriedade. Ao serem descarregadas foram constatadas avarias nas mesmas, totalizando um prejuízo de CR$160.768,50, que foram cobertos pela autora. A suplicante pediu então o ressarcimento desse valor, acrescido de juros de mora e o pagamento de custos do processo. A ação foi julgada procedente, o juiz recorreu de ofício ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso

              The Yorkshire Insurance Company Limitada Brasil (autor). Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional (réu)