DIREITO CIVIL; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; DIREITO COMERCIAL; CONTRATO; PERDAS E DANOS; INDENIZAÇÃO

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              37374 · Dossiê/Processo · 1967; 1979
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              O autor, brasileiro, estado civil casado, funcionário público federal, residente à R. Toneleros n°146, alegou que realizou seguro dos bens móveis e utensílios de seu apartamento. Em 16/09/1967 ocorreu um incêndio que provocou o avario de seus bens. Não querendo o réu realizar o pagamento do seguro o suplicante requereu judicialmente o mesmo, mais juros de 12 por cento. Em 1968 a causa foi julgada improcedente. Em 1969 o recurso foi negado pelo TFR, mantendo o ganho de causa para o réu. Por fim o juiz julgou a ação extinta, frente ao mandado de levantamento. prêmio de seguro

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              33746 · Dossiê/Processo · 1947; 1956
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              A suplicante, com sede na cidade do Rio de Janeiro, era seguradora de firmas que entregaram à suplicante mercadorias não entregues, pois foram extraviadas, roubadas ou danificadas. A suplicante prontamente pagou os prejuízos de suas seguradas e pediu à suplicada a recuperação das devidas importâncias, o que a suplicada não fez. A suplicante pediu o valor de Cr$ 376.365,50, que se referiria aos pagamentos feitos às seguradas, mais juros. O juiz julgou que 99 pedidos formulados em conjunto, somente nove foram em condições admissíveis em 1947. Em 1948 o Tribunal Federal de Recursos, por unanimidade de votos, negou provimento ao agravo da autora. O juiz julgou procedente o pedido, para condenar a ré no pagamento da autora. Em 1955 o Tribunal Federal de Recursos, por unanimidade, deu provimento à apelação da ré

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              23867 · Dossiê/Processo · 1924
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, seguradora das mercadorias, assegurou as mercadorias importadas por Classe Irmão, pelo vapor Entrerios, de propriedade da ré. Esta alegou que no desembarque foi verificada a perda de inúmeros volumes, devido ao roubo efetuado. A suplicante pediu o pagamento de uma indenização no valor de 1:000$000 réis. Não consta sentença

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              33750 · Dossiê/Processo · 1925
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era um negociante estabelecido à cidade do Rio de Janeiro, à Rua Sachet, 38, sobrado. Ele contratou com a suplicada um seguro contra riscos de mar, incluindo risco de roubo e pilhagem de mercadorias. Tendo feito embarque de peças de seda no valor de R$ 32:604$000 réis, do Porto de Bordeaux para o do Rio de Janeiro, na chegada ao destino foi notada uma diferença de peso na caixa, e quando do desembarque na alfândega foi verificado extravio de 88 kg de seda. O suplicante requereu então a indenização devida, que não lhe foi paga. Ele pediu então o ressarcimento do prejuízo no valor de Rs 32:660$400, que correspondia ao valor das mercadorias, mais despesas. Em 1927 o pedido foi deferido, mas em 1928 a ação foi julgada prescrita pelo mesmo juiz

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              35638 · Dossiê/Processo · 1949; 1964
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              A autora é uma companhia de seguros, com sede à Rua do Carmo n°65/67. Ela pagou o prejuízo correspondente ao extravio de 2 caixas de peças de algodão, sapatos, conhaque, papéis, imóveis, produtos farmacêuticos, tussores de rayon, perfazendo o total no valor de Cr$150.764,80. A suplicante pede o reembolso desse valor e o pagamento dos juros de mora e custos do processo. A ação foi julgada prescrita e o autor apelou ao TFR, que deu provimento ao recurso. A ré recorreu extraordinariamente ao STF e obteve provimento do seu recurso. O autor embargou mas teve os embargos rejeitados

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              37374 · Dossiê/Processo · 1967; 1979
              Fait partie de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O autor, brasileiro, estado civil casado, funcionário público federal, residente à R. Toneleros n°146, alegou que realizou seguro dos bens móveis e utensílios de seu apartamentª Em 16/09/1967 ocorreu um incêndio que provocou o avario de seus bens. Não querendo o réu realizar o pagamento do seguro o suplicante requereu judicialmente o mesmo, mais juros de 12 por centª Em 1968 a causa foi julgada improcedente. Em 1969 o recurso foi negado pelo TFR, mantendo o ganho de causa para o réu. Por fim o juiz julgou a ação extinta, frente ao mandado de levantamentª prêmio de seguro

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              30112 · Dossiê/Processo · 1900
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, sócio liquidante da firma Manoel Leitão e Companhia cessionária da Companhia Industrial de Ferro e Ferragens no Estado da Bahia, requer uma indenização no valor de 7.207:000$000 por perda e danos pela recisão de contrato com a União Federal. Em 1903 a ação foi julgada improcedente

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              42531 · Dossiê/Processo · 1958; 1975
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              A suplicante, sociedade anônima norte-americana estabelecida em Market Street 1007 em Wilmington Delanane Estados Unidos, por intermédio de seus procuradores, propõe contra a suplicada situada na Av. Gomes Freire, 574-A uma ação cominatória cumulada com indenização com base no Código de Processo Civil, art. 302 no Código de Propriedade Industrial, art. 189 e convenção internacional de Paris de 1883, art. 6, no qual requer a condenação da suplicada a retirar o (Orlon-Tex) de todos os seus estabelecimentos e materiais de propaganda sob pena da multa diária de Cr$20.000,00, e mais o pagamento das perdas e danos por indenização em virtude de ter usado marca semelhante a do suplicante em seus produtos.A ação foi julgada improcedente, as partes apelaram e o réu agravou ao STF, que deu provimento ao apelo da autora. O réu embargou, mas teve rejeitados os embargos. O réu recorreu extraordinariamente ao STF, que negou provimento ao recurso. O réu embargou e teve os embargos parcialmente aceitos. O réu tornou a embargar e teve os embargos recebidos em parte

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              33225 · Dossiê/Processo · 1959; 1964
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              A suplicante, empresa de seguros privados, com sede à Avenida Rio Branco, 91, 3° andar, com base no Código Comercial, artigos 494,519,101 e 728, propôs uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude de extravios e roubos verificados em mercadorias embarcadas pela suplicante, embarcadas em navios de propriedade do suplicado. O valor da indenização foi estipulado em CR$ 16.852.70. A ação foi julgada procedente em parte. A ré apelou, mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. A ré interpôs Recurso extraordinário, que foi indeferido

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