DIREITO CIVIL; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; DIREITO COMERCIAL; CONTRATO; TRANSPORTE MARÍTIMO; INDENIZAÇÃO

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              32464 · Dossiê/Processo · 1967; 1969
              Fait partie de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A suplicante, sediada em Porto Alegre Rio Grande do Sul>, era seguradora de mercadorias transportando-as no navio Loide Colômbia, de armação do réu, que fez a viagem Nova Iorque a Porto Alegre. Devido a falta de parte da carga, a suplicante pagou ao segurado o valor de NCr$ 110,20. Baseado no artigo 728 do Código Comercial, a suplicante requereu ressarcimento do valor pago.

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              26055 · Dossiê/Processo · 1953
              Fait partie de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A suplicante, com sede em São Paulo e filial na Rua Graça Aranha, 206, requereu ação para pagamento de indenização no valor de Cr$ 85.000, 00 referente ao extravio de diversas mercadorias transportadas em embarcações de propriedade do suplicado, com sede na Rua do Rosário, 2/22. O juiz Jonatas Milhomens julgou procedente a ação. O Tribunal Federal de Recursos por unanimidade de votos deu provimento a apelação. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao agravo de petição n. 82187 proposto pela Companhia seguradora Brasileira Sociedade Anônima

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              26795 · Dossiê/Processo · 1952; 1956
              Fait partie de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              As autoras, companhias de seguros, moveram contra o Lloyd Brasileiro uma ação ordinária de indenização, por conta dos prejuízos ocasionados pelo roubo e extravio de mercadorias embarcadas em navios do réu e seguradas pelas autoras. Estas requereram o pagamento de indenização no valor de CR$141901,50 referente ao que os autores pagaram de indenização aos seus segurado, pelos danos sofridos. O juiz Euclides Félix de Souza julgou procedente a ação

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              34870 · Dossiê/Processo · 1967; 1972
              Fait partie de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A suplicante, sediada na Avenida Franklin Roosevelt, 137, requereu ação para assegurar pagamento de indenização pelo extravio de diversas mercadorias transportadas pelo Navio Jangadeiro de propriedade do suplicado. A ação foi julgada procedente, com recurso de ofício. As rés apelaram e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento aos recursos. O autor agravou e o Supremo Tribunal Federal negou provimento ao agravo

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              26074 · Dossiê/Processo · 1969
              Fait partie de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A autora, estabelecida em Porto Alegre e representada por Santhiago, Agências de Seguros Limitada, alegou que era seguradora de 4 caixas de peças de automóveis entregues a ré para transporte no navio Santa Rita, de sua propriedade. No desembarque da carga, foi verificado o roubo ou extravio de alguns volumes. A suplicante requereu o pagamento de uma indenização no valor de 4.183, 14 cruzeiros novos devidos aos prejuízos causados aos seus segurados. A autora entreou em acordo com o réu, e em 1969 desistiu da ação

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              37407 · Dossiê/Processo · 1970
              Fait partie de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A suplicante, com sede à Av. 13 de Maio, 23, sociedade de seguro, com base no Código Comercial, arts. 122, 529, 519 e 728, propõe uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, com sede à Rua da Quitanda, 184, 1° andar, em virtude de extravios verificados em carregamento de tábuas de pinho segurado pela suplicante, embargadas no Navio Virginia de propriedade da suplicada no Porto de Itajaí com destino a Recife. O juiz homologou desistência da ação

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              32464 · Dossiê/Processo · 1967; 1969
              Fait partie de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A suplicante, sediada em Porto Alegre Rio Grande do Sul>, era seguradora de mercadorias transportando-as no navio Loide Colômbia, de armação do réu, que fez a viagem Nova Iorque a Porto Alegre. Devido a falta de parte da carga, a suplicante pagou ao segurado o valor de NCr$ 110,20. Baseado no artigo 728 do Código Comercial, a suplicante requereu ressarcimento do valor pagª

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              31970 · Dossiê/Processo · 1968; 1973
              Fait partie de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              As autoras, seguradoreas, moveram uma ação ordinária contra a União Federal, por conta dos prejuízos ocasionados pelo extravio de mercadorias seguradas pelas autoras embarcadas em navios do Lloyd Brasileiro do qual a ré era sucessora. Requereram o pagamento do valor de Cr$1.352,45 referente ao que pagaram indenização dos seus segurados pelos danos sofridos Transportes Marítimos. O juiz Elmar Wilson de Aguiar Campos julgou procedente a aç㪠O Tribunal Federal de Recursos negou provimentos ao recurso por decisão unânime.

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              31868 · Dossiê/Processo · 1952; 1955
              Fait partie de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              As 4 primeiras autoras eram seguradoras de mercadorias transportadas pela ré, e tiveram que indenizar suas asseguradas por extravios ocorridos após o embarque. A última sofreu prejuízo diretamente. O total geral era de cr$158.832,20 decorrente de culpa contratual e legal da ré, que não deu a segurança necessária durante o transporte. A seguradoras requereram ressarcimento das quantias pagas com base no Código Civil e Código Comercial, e a última firma requereu indenização por direito próprio. Requerem a quantia do prejuízo acrescido de juros e custos processuais. Deu-se valor de causa de cr$170, 000,00. A ação foi julgada procedente. O réu recorreu ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao pedido

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              32556 · Dossiê/Processo · 1962; 1962
              Fait partie de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A autora, com sede no Rio Grande do Sul à Avenida Borges de Medeiros n°261, alegou que devido ao seu negócio de exportação de arroz, adquiriu 150 fardos de fibra de malva para a fabricação de sacos. No desembarque da mercadoria foi verificado a avaria de 42 fardos. Como era responsabilidade da ré o transporte da carga, a suplicante requereu o pagamento de uma indenização no valor de CR$581.633,80, devido os prejuízos causados. Ação incompleta.

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