DIREITO CIVIL; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; DIREITO COMERCIAL; CONTRATO; TRANSPORTE MARÍTIMO; INDENIZAÇÃO

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              25488 · Dossiê/Processo · 1960; 1967
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              A autora é uma firma estabelecida em São Luís, no esado do Maranhão. Ela celebrou com o réu um contrato de transporte de mercadorias por via marítma. por ocasoão da descarga das mercadorias foram verificadas a falta de sacos de arroz, assim como a depreciação de outro, no valor total de Cr$ 26.740.00. A suplicantre pede o ressarcimento desse valorm acrescido de juros de mora e custos do processo. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu de ofício. O réu apelou para p TFR, que negou provimento ao recurso. O réu recorreu extraordinariamente e o recurso foi indeferido.

              Sociedade Exportadora de Cereais Ltda. Lloyd Brasileiro - -Patrimônio Nacional
              25872 · Dossiê/Processo · 1952; 1964
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              A suplicante, Sociedade Anônima estabelecida na rua México, 168 requereu ação para pagamento de indenização no valor de Cr$ 15.500,00, correspondente à quantia paga ao Laboratório Borsa Limitada, seu segurado, por mercadorias extraviadas que foram transportadas pelo navio nacional Pyrineus, de propriedade do suplicado. extravio. A ação foi julgada procedente. O juiz e o réu recorreram ao Tribunal Federal de Recurso, que negou provimento ao apelo. O réu recorreu extraordinariamente ao Supremo Tribunal Federal que não conheceu do recurso. Então o réu recorreu ao Tribunal Federal de Recurso para dar a ação como prescrita e obteve provimento do recurso

              A Independência Companhia de Seguros Gerais (autor). Lloyd Brasileiro Produto Nacional (réu)
              41800 · Dossiê/Processo · 1965; 1968
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              A autora, firma estabelecida em Porto Alegre Rio Grande do Sul, com base no Decreto nº 19473, de 10/12/1930 e no Código Comercial, artigos 102 e 519 propôs ação ordinária de indenização contra a ré, em virtude de faltas verificadas em carregamento de açúcar segurado pela autora, que foi transportado nos vapores Rio Paquequer e Rio Jaguaribe de propriedade da ré, em viagem do porto de Recife para Porto Alegre. Houve um acordo entre as partes e o processo foi arquivado

              Paulo & Companhia (autor). Companhia Nacional de Navegação Costeira A. F. (réu)

              A autora, sociedade de seguros estabelecida na Praça Pio X, 118, Rio de Janeiro, requereu o pagamento de uma indenização pelo extravio de 3 caixas de produtos farmacêuticos de Parke Davis Inter-American Corporation, no vapor Rio Guaíba, destinadas a Salvador, obrigando-a ao pagamento do valor de 59.964,60 cruzeiros. A ação se baseia no Código Comercial, artigos 99, 101, 103, 494, 519 e 529 e no Decreto nº 19473 de 1930, artigo 1. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. Porém, houve desistência da ação

              The Home Insurance Company (autor). Lloyd Brasileiro (réu)
              27084 · Dossiê/Processo · 1952; 1956
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              Os autores empresas e fábricas de sapatos, sediadas na capital Rio de Janeiro entraram com uma ação contra a ré, Administração do Porto do Rio de Janeiro, para requerer o pagamento de uma indenização por prejuízos causados por sinistro, conforme o Código de Procosso Civil, artigos 152, 291 e outros artigos do mesmo. Pelo navio Vapor Aldabi, a primeira suplicante Fábrica de Calçados Rival e Sociedade Anônima, importou da Alemanha, diversos produtos, duas caixas contendo 50 pacotes de couro, pelo mesmo vapor a segunda suplicante importou do mesmo país, uma caixa de 16 pacotes de couro e a terceira suplicante importou importar três caixas, contendo 74 pacotes da mesma mercadoria. Pelo navio Vapor Foiland, a quarta suplicante importou de Amsterdam, onze caixas contendo 220 vitrolas de cordas simples. As citadas mercadorias estavam no Armazém 5 da suplicada que foi destruída por um incêndio, causando prejuízos às suplicantes. Por isso, requereram as autoras indenização por perdas e danos e custos processuais no valor total de CR$ 300000,00. A ação foi julgada procedente por José de Aguiar Dias. A ré apelou para o Tribunal Federal de Recursos. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento do recurso. A ré recorreu extraordinariamente. O recurso não foi admitido

              Fabrica de Calçados Rival S.A (autor). José Santos Calçados. Grande Perez. Rivera & Irmãos. Administração do Porto do Rio de Janeiro (réu)
              41971 · Dossiê/Processo · 1949; 1954
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              A suplicante, companhia de seguros, propôs uma ação ordinária contra o Lloyd Brasileiro. A autora embarcou mercadorias em navios do suplicado. Algumas mercadorias, entretanto, foram roubadas e outras sofreram extravios. A suplicante, na condição de seguradora, indenizou seus segurados. Assim, a autora requereu do suplicado, responsável pelos prejuízos causados, uma indenização no valor de Cr$ 25.638,10. O processo passou por agravo no Tribunal Federal de Recursos e por recursos no Supremo Tribunal Federal. O juiz julgou extinto o direito. O autor apelou ao TFR, que negou provimento. Houve recurso ao STF, também negado

              Companhia Interestadual de Seguros (autor). Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional (réu)

              A autora, sociedade de seguros moveu uma ação ordinária contra o Loyd Brasileiro, por conta dos prejuízos acarretados pelo roubo e extravio de diversas mercadorias embarcadas em navios do réu e seguradas pela autora. Este requereu o pagamento do valor de Cr$ 74.329,20 referente às indenizações que pagou aos seus segurados relativoas aos danos sofridos. A ação foi julgada procedente em parte. O réu e autor apelaram, mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento à ambos

              Companhia Boavista de Seguros (autor). Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional (réu)

              As autoras, companhias de seguros de diversas localidades do País, com base no Código Civil, artigo 1524 e no Código Comercial, artigos 99, 101, 102, 103, 104, 115, 494, 428 e 1194, propuseram ação ordinária de indenização contra a ré, no valor total de Cr$ 982.000,60, referente aos seguros pagos em virtude de incêndio ocorrido no navio Itaquice, que transportava as mercadorias seguradas. Processo sem sentença

              Companhia Seguros Marítimos e Terrestres Garantia (autor). Companhia Ceará de Seguros Gerais (autor). Companhia de Seguros Niterói (autor). Companhia de Seguros Aliança na Bahia (autor). Companhia de Seguros Previdente e outros (autor). Companhia Nacional de Navegação Costeira (réu)
              42234 · Dossiê/Processo · 1969
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              As suplicantes eram companhias de seguros estabelecidas na cidade do Rio de Janeirª A ré era localizada à Avenida Rio Branco, 04. A 1ª. Autora segurou o transporte marítimo de 80.000 sacas de café cru em grão do Instituto Brasileiro do Café, do porto de Paranaguá para o de Trieste. As demais suplicantes eram co-seguradoras. Houve perda ou extravio de carga marítima por responsabilidade da ré. Gerou-se dela o valor de Cr$ 7.050,00 pela indenização dada ao seguradª Homologada a desistência

              Companhia Seguradora Brasileira (autor). Sul América Terrestres Marítimos, Acidentes Companhia de Seguros (autor). Companhia Boa Vista de Seguros (autor). Companhia Internacional de Seguros (autor). Atlântica Companhia Nacional de Seguros (autor). Companhia Paulista de Comércio Marítimo (Réu)
              41796 · Dossiê/Processo · 1965; 1968
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              A autora, com sede à Rua do Ouvidor, 108, propôs ação ordinária contra a D. Fubrmann, Nissle & Gunnther NELG com sede em Hamburgo Alemanha, representada no Brasil pelo réu. A autora alegou que foi verificada faltas em carregamento de soda cáustica consignado à firma Importadora Popular Limitada, que foi segurado pela autora e transportada pelo réu em viagem de Hamburgo para Porto Alegre. Aguardou-se iniciativa da autora da ação. A ação foi fichada

              Companhia Sol de Seguros (autor). Companhia Hemisférica de Seguros (autor). Seguradora das Américas Sociedade Anônima (autor). Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional (réu)