A autora, com sede na Avenida 13 de Maio, 23, cobriu riscos sobre diversos embarques em navios da ré, cujo contrato de transporte não foi totalmente cumprido. Verificando que as mercadorias estavam danificadas ou em falta, pediram pagamento do valor de CR$127.371,10 como indenização. Fundamentada no Código Comercial, artigos 728, 102, e 529, a autora requereu a restituição da quantia. A ação foi julgada parcialmente procedente e o juiz recorreu, assim como as partes, ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento aos apelos do juiz e do réu, apenas. O autor embargou e teve os embargos recebidos. O autor tentou recurso extraordinário, mas seu recurso não encontrou seguimento
Sem títuloDIREITO CIVIL; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; DIREITO COMERCIAL; CONTRATO; TRANSPORTE MARITIMO; PERDAS E DANOS; INDENIZAÇÃO
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Dez sociedades de seguros propõem ação ordinária contra Empresa de Navegação Aliança S/A. As autoras cobraram riscos sobre chapas de ferro transportadas pela ré. Houve extravio no valor de Cr$ 415.382,00. Estas pagaram indenização à assegurada com base no artigo 728 do Código Comercial e do artigo 102, 529 e 519. Alegando ser a ré responsável pelo prejuízo, requerem ressarcimento da quantia acrescida de juros, além de custos processuais. O juiz julgou procedente a ação. A ré, inconformada, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso
Sem títuloO autor era firma estabelecida em Porto Alegre. Alegou que contratou o transporte de várias partidas de feijão com destino ao Rio de Janeirª No desembarque da carga foi verificado a falta de 317 quilos de feijão, embarcados no navio Planeta. O suplicante requereu o pagamento de sua indenização no valor de NCr$ 233,13, devido aos prejuízos causados. Responsabilidade do Transportador. Em 1969 o juiz julgou prescrita a ação e condenou a autora nas custas. Em 1975 o Tribunal Federal de Recursos, por unaminidade, negou provimento à apelação do autor
Sem títuloA autora, com sede à Rua 7 de Setembro no. 94 Rio de Janeiro, segurou diversas mercadorias embarcadas no navio Rio Miranda de propriedade da ré, para viagem de Cabidelo à Belém, alegou que no desembarque foi verificado o roubo de 562 latas de óleo alimentício. O suplicante sub-rogada nos direitos de seus segurados, requereu o pagamento de uma indenização no valor 447.111 cruzeiro, devido os prejuízos causados. Em 1967 o juiz julgou a ação procedente. Em 1968 o Tribunal Federal de Recurso, por maioria de votos, deu provimento em parte a apelação da ré.
Sem títuloA autora moveu uma ação ordinária contra o Lloyd Brasileiro, por conta dos prejuízos ocasionados por roubo, furto, extravio, derrame e avarias de mercadorias embarcadas em navios do réu e seguradas pela autora, que requereu o pagamento no valor total de CR$ 151.931.000 referente ao que pagou de indenização aos seus segurados pelos danos sofridos. O juiz julgou prescritos os pedidos da inicial e recorreu de ofício. O réu, inconformado, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Desta forma, o réu ofereceu embargos, que foram rejeitados. Ainda não se conformando, interpôs recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, que indeferiu o recurso
Sem títuloAs suplicantes, seguradoras, requereram ação para assegurarem o pagamento de indenização no valor de Cr$ 126.000,00, referente ao extravio de diversas mercadorias segurados que foram transportadas em embarcações do suplicado. A ação foi julgada procedente, recorrendo de oficio. O réu apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento.
Sem títuloA suplicante era seguradora, e requereu ação para assegurar pagamento de indenização no valor de Cr$ 88.038,80, referente ao extravio de mercadorias asseguradas que foram transportadas em embarcações do suplicado. O juiz julgou procedente a ação com recurso de ofício. Tanto o autor quanto a ré apelaram desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento aos recursos. O réu interpôs recurso extraordinário, que foi indeferido
Sem títuloA suplicante, sediada na Avenida Rio Branco, 128, requereu ação para assegurar pagamento de indenização no valor de Cr$ 38,572,00, referentes ao extravio de diversas mercadorias seguradas que foram transportadas em embarcações do suplicado. Código Comercial, artigos 519, 529, 728 e 494, Código de Processo Civil, artigo 64. A ação foi julgada procedente, em parte. O autor agravou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso
Sem títuloA autora, Sociedade de Seguros com sede á Avenida 13 de Maio nº 23, 8º andar, propôs uma ação com fundamento do artigo 291 e seguintes do Código de Processo Civil. Ela cobriu riscos de diversos embarques feitos por segurado em navios da ré e nos portos de destino foi verificado que as mercadorias estavam em falta , cujo prejuízo foi coberto pelo suplicante. Ela pediu o ressarcimento no valor de Cr$ 51.020,80, acrescido de juros de mora e custo do processo. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu de oficio. A ré apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso.
Sem títuloA autora, com sede na Rua Direita nº 49 em São Paulo e surcusal na Avenida Graça Aranha nº 206, foi obrigada ao pagamento de uma indenização no valor de Cr$ 37.672,60, correspondente ás mercadorias embarcadas em navios da ré e que chegaram ao destino com falta. Fundamentada no Código Comercial artigos 101, 104 e 519, no Código Civil artigos 159 e 1056 e no Decreto nº 19473 de 10 de dezembro de 1930 artigo 1, requereu a restituição da quantia. Processo inconcluso.
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