DIREITO CIVIL; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; EXECUÇÃO DE DÍVIDA

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              23546 · Dossiê/Processo · 1911
              Part of Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O autor alegou que obtivera uma sentença favorável na Justiça de Portugal contra os herdeiros do réu e pediu ao Supremo Tribunal Federal a devida homologação, dando à causa o valor de 200:000$000 réis. O autor resultava de fusão bancária de 1894 e representava os credores do Conde, falecido em 1892, que tomou empréstimos de 200:868$800 réis para suas transações comerciais. Citaram-se dezenas de herdeiros. Grande parte dos autos está em traslado. Após embargos e apelações, a homologação foi obtida no Supremo Tribunal Federal e a execução correu pela Justiça Federal

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              20627 · Dossiê/Processo · 1934
              Part of Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A autora, sendo credora do réu, funcionário público aposentado da Prefeitura Municipal, requer o pagamento do valor de 910$000, relativo aos aluguéis de 7 meses. Para isto, requer um mandado executivo intimando o devedor a pagar sob pena de penhora. O juiz deferiu o requerido inicial.

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              15444 · Dossiê/Processo · 1890
              Part of Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A suplicante, negociantes de importação e consignatários de navios, por seu representante, requereu ação para pagamento de frete e demais despesas feitas pelo transporte e descarregamento de mercadorias da suplicada. Os autos subiram ao Juízo Federal, saindo da Câmara Comercial, e, a partir deste momento, está inconcluso

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              25484 · Dossiê/Processo · 1967; 1968
              Part of Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A suplicante diz que o suplicado, agricultor, estabelecido na propriedade granja Leopoldina, no município de Jacarepaguá, Estado da Guanabara, adquriu ,por contrato, da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Departamento Nacional da Produção Vegetal do ministério da Agricultura, 9 baterias elétricas e 15 casas coloniais. O réu pagou à citada repartição o valor de Cr$ 52.500,00 correspondente a primeira prestação, e o débito deveria ter sido liquidado com mais três prestações no valor de Cr$ 52.500,00 com juros de de sete por cento ao anª Como o suplicado não pagou as 3 prestações restantes, a suplicante pede a condenação deste para o pagamento do valor de Cr$179.350,00 com uma multa de 10 por centª A sentença está inconclusa

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              17018 · Dossiê/Processo · 1909
              Part of Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A autora entrou na ação por si e como tutora de seus filhos menores impúberes. Tendo o finado Manoel Pereira da Fonseca arrendado à ré a fazenda Santa Maria da Fonseca, no município de Santa Luzia de Carangola Minas Gerais, e sendo a autora e seus filhos meeiros e herdeiros do finado, requereu que fossem os réus condenados a pagarem o valor de 6:000$000 réis, referente às prestações vencidas, mais 3:000$000 réis por semestre. A ação foi julgada procedente. Os réus apelaram ao Supremo Tribunal Federal, que negou-lhes provimento. Os réus entraram com embargos, que foram rejeitados.

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              15446 · Dossiê/Processo · 1900
              Part of Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O processo inicia-se com o translado de carta de sentença cível retirada de autos de ação decendial. Nesta, os suplicantes pediram condenação da ré ao pagamento do valor de 26:000$000, juros e custas. Tinham remetido a importância a Claudionor Macieira da Silva Lima, em Aracaju, capital do Estado de Sergipe, pelo Vapor Nacional Fidelense, da ré. A quantia não foi entregue ao destinatário. Foi deferida a penhora para que a sentença fosse executada. A ré embargou a penhora e o juiz recebeu os embargos. O autor agravou a sentença para o STF que confirmou o despacho

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              19671 · Dossiê/Processo · 1899
              Part of Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Os suplicantes, tendo fretado o vapor Arlindo por 6 meses ao suplicado, proprietário e comandante da referida embarcação, negam que este deixou de seguir viagem no dia marcado, porque foi embargado a requerimento de um credor do comandante. A partir deste fato, os suplicantes protestaram por perdas e danos e lucros cessantes, e tendo obtido sentença favorável, requereu a execução da mesma. A ação foi julgada procedente. O réu apelou, e o Supremo Tribunal Federal confirmou a sentença apelada.

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              19201 · Dossiê/Processo · 1928
              Part of Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Tertuliano, comerciante domiciliado no Piauí, e Narciso Machado & Cia, também comerciantes, requereram contra a ré uma ação a fim de obterem o pagamento do valor de 60:596$399 réis. Os autores seguraram respectivamente na companhia ré um carregamento de couro e 100 sacos de coco babaçu. O navio Eden, que realizou o transporte, naufragou, vindo a causar enormes prejuízos aos autores. O juiz deferiu o pedido. naufrágio

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              16636 · Dossiê/Processo · 1897
              Part of Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A autora requereu o pagamento do valor de 825$000 réis pela ré, com agência na rua 1o. de Março, 13, RJ, referente à quantia de mercadorias e direitos fiscais que é credora. A ré, consignatária do vapor Entre-Rios, recebe no Haure os volumes que, chegando na Alfândega, pesavam 14 quilos a menos do combinado e do que foi pago como direitos fiscais. O juiz deferiu o requerido. Foi embargado e foi julgado improcedente o embargo

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