DIREITO CIVIL; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; EXECUÇÃO DE DÍVIDA

Área de elementos

Taxonomía

Código

Nota(s) sobre el alcance

    Nota(s) sobre el origen

      Mostrar nota(s)

        Términos jerárquicos

        DIREITO CIVIL; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; EXECUÇÃO DE DÍVIDA

          Términos equivalentes

          DIREITO CIVIL; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; EXECUÇÃO DE DÍVIDA

            Términos asociados

            DIREITO CIVIL; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; EXECUÇÃO DE DÍVIDA

              263 Descripción archivística resultados para DIREITO CIVIL; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; EXECUÇÃO DE DÍVIDA

              263 resultados directamente relacionados Excluir términos relacionados
              30781 · Dossiê/Processo · 1941; 1953
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              A autora, com sede na Rua 13 de Maio no. 33/35 Rio de Janeiro, era credora de Nuno Gomes do Santos e sua mulher Maria Velloso Gomes dos Santos, estado civil casados pelo regime de comunhão de bens, residentes na Estrada Paranapuan no. 121, Ilha do Governador, pelo valor de 20:000$000 réis. Os réus deram como hipoteca os imóveis na Estrada Paranapuan e na Rua Sete no. 501, Freguesia de Nossa Senhora d'Ajuda. Acontece que os réus não cumpriram as obrigações contratuais. Assim, fundamentada no Código do Processo Civil artigo 298, a autora requereu o pagamento da dívida em um prazo de 24 horas e, caso não efetuasse, requereu a penhora dos bens hipotecados. A ação foi julgada procedente. A ré entrou com embargos que foram julgados improcedentes.

              Sin título
              36146 · Dossiê/Processo · 1955; 1957
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              O suplicante, entidade autárquica com sede na avenida Almirante Barroso, 78, sendo credor da suplicada, estabelecida na rua Curupaiti, 21 do valor de Cr$ 85.576,00, propõe uma ação ordinária requerendo o pagamento, nos termos do decreto-lei 960, de 17/12/1938. Processo inconcluso

              Sin título
              29260 · Dossiê/Processo · 1956; 1957
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              O suplicante moveu uma ação coativa de outorga contra Paulina Vergueiro Rudge, estado civil solteira, no qual requereu a intimação da suplicada para ciência da proposta da ação, por conta do débito para com a Caixa Econômica Federal de ônus hipotecário relativo ao imóvel adquirido, pela suplicada, na promessa de compra e venda do imóvel do suplicante. Foi homologada a desistência do autor

              Sin título
              29584 · Dossiê/Processo · 1960; 1965
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              A autora autarquia administrativa, requereu o pagamento do débito no valor de Cr$ 2.021,30, referente a impostos, taxas, e juros de mora, pagos pela caixa à Prefeitura do Distrito Federal, que incidiram sobre o imóvel hipotecado, pertencente aos réus. Decreto nº 24427 de 19/06/1934. Em 1965 a autora pediu a desistência da ação, tendo o executado regularizado seus débitos

              Sin título

              O autor adquiriu da ré mil sacos de café em grão, tipo 7, mas foram entregues café tipo 8, gerando a determinação do autor para que houvesse um desconto no valor de 40,00 cruzeiros em cada saco. A ré aceitou a determinação e prometeu recolher ao autor o valor de 40.000,00 cruzeiros, a título de ressarcimento. Como o valor citado não foi integralmente pago, o autor pediu que a ré pagasse o valor de 32.000,00 cruzeiros. Ação inconclusa.

              Sin título
              23406 · Dossiê/Processo · 1938; 1942
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              Os autores, na liquidação de sentença que movem contra a ré, tendo a 5a. cãmara do Tribunal de Apelação anulado o processo de arbitramento procedido para apurar os prejuízos decorrentes do corte de energia elétrica sofrido pelos autores, requerem que sejam intimados os peritos Waldemar Bittencourt, Arlindo Vieira Nunes e João Batista Regueira para assinar novo termo de compromisso e marcar um prazo para a entrega do laudo em cartório. Ação julgada procedente. O autor, não se conformando com o valor da indenização, recorreu, bem como a ré. O STF não conheceu do recurso da ré

              Sin título

              O autor, estabelecido com comércio de material elétrico à rua São José, 3, RJ, alegou que era credor do réu, pois havia fornecido ao suplicado material de seu estoque no valor de 4039,00 cruzeiros. Este pediu o pagamento da dívida. Em 1947, foi autorizado o pagamento da dívida

              Sin título
              18179 · Dossiê/Processo · 1922
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, domiciliado em Niterói, RJ, requer o pagamento do valor de 240$000 réis, mais juros de mora e custas, referente aos aluguéis não pagos pelo réu, de um cômodo de um prédio da Travessa da Mosqueira, 16, RJ. O réu alega não ser domiciliado neste cômodo, mas sim na Praça dos Arcos, 12, sobrado. Afirma que quem reside no local é Diamantino da Conceição, seu amigo, e que, por isso, algumas vezes pernoitava ali. O Processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto nº 19.910, de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelos Decretos nº 20032 de 25 maio de 1931, e nº 20105 de 13 de junho de 1931

              Carta Rogatória, 1922
              18392 · Dossiê/Processo · 1922
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor e sua mulher, Maria Faustina, proprietários de Avelat, Freguesia de Decrimile, na Comarca de Satão, entraram com ação contra Maria de Albuquerque, estadocivil viúva, Serafim de Albuquerque, solteiro, José Ferreira de Souza, Ana de Albuquerque, Luiz de Souza, Esperança de Albuquerque e Manuel Faustino, todos proprietários, residentes em Avelat, Maria da Paixão, residente em Visem, e seu marido Antonio Batista, também proprietários, embora estando este último ausente em parte incerta no Brasil, tendo sido o processo movido na Justiça de Portugal. Os autores eram proprietários de prédio em Ferrugentas, limite do Avelat, e quiseram que o prédio continuasse livre da servidão e que os réus não mais transitassem no dito prédio, acrescendo-se das perdas, danos e custas. Requereu-se a citação dos réus, inclusive o que encontraria-se incertamente no Brasil. A ação obteve o valor de 150 escudos. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19.910, de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931.

              Sin título
              21022 · Dossiê/Processo · 1935
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, mulher, brasileira, viúva, doméstica, residente à Rua José Cristino, 24, era inventariante do espólio de seu finado marido Julio Henrique Cases. Este havia constituido-se credor hipotecário do réu, no valor de 150:000$000 réis, e, como garantia de empréstimo, foram dadas 3 embarcações: Rex I, Rex II e Rex III. Como a dívida não foi paga, a autora requereu a expedição de um mandado de cobrança executivo, sob pena de penhora. O juiz deferiu o pedido e o réu embargou. O juiz recebeu os embargos, julgou subsistente a penhora e condenou os réus no pedido.