DIREITO CIVIL; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; EXECUÇAO DE DÍVIDA

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              20488 · Dossiê/Processo · 1939
              Part of Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O suplicante tendo requerido um protesto contra a União Federal e como queria torna-lo sem efeito, ou seja, para que a Pagadoria do Tesouro Nacional efetuasse o pagamento a Silvano Octaviano da Silva, da quantia que o mesmo tiver que receber da Fazenda Nacional, solcitou termo de desistência da referida ação. O juiz deu por sentença a dessistência requerida e custos na forma da lei.