DIREITO CIVIL; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; PENSÃO; SERVIÇO MILITAR; ACIDENTE DE TRABALHO

Área de elementos

Taxonomía

Código

Nota(s) sobre el alcance

    Nota(s) sobre el origen

      Mostrar nota(s)

        Términos jerárquicos

        DIREITO CIVIL; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; PENSÃO; SERVIÇO MILITAR; ACIDENTE DE TRABALHO

          Términos equivalentes

          DIREITO CIVIL; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; PENSÃO; SERVIÇO MILITAR; ACIDENTE DE TRABALHO

            Términos asociados

            DIREITO CIVIL; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; PENSÃO; SERVIÇO MILITAR; ACIDENTE DE TRABALHO

              1 Descripción archivística resultados para DIREITO CIVIL; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; PENSÃO; SERVIÇO MILITAR; ACIDENTE DE TRABALHO

              1 resultados directamente relacionados Excluir términos relacionados

              As suplicantes, mulheres, firmaram-se na Lei n° 191 de 16/01/1936 para que pedissem mandado de segurança, defendendo seu direito á prisão deixada por seu irmão Rosalvo Tanajuira Guimarães, 2o. Tenente do Exército, devido ao falecimento de sua mãe Julia Tanajuira Guimarães Vieira. O Monteprio militar poderia lhes passar conforme o Decreto n° 4793 de 07/01/1924 artigo 46. Tendo sido negado o 1o. pedido. Pediram o mandado pelo Direito da Despesa, citando-se o Procurador da República, dando à ação o valor de 4:000$000 réis. O juiz indeferiu o requerido.