A 1a. autora era a Viscondessa de Taunay, mulher, e junto com os outros autores constituía o corpo de herdeiros de Alfredo de Escragnolle Taunay, o Visconde de Taunay. Este era autor do romance Inocência, impresso pela Tipografia Nacional, sob o pseudônimo Sylvio Duarte. Os direitos sobre a obra foram inventariados e garantidos pelo Código Civil. O domínio público de obra literária não abandonaria o caso, mesmo que não houvesse registro na Biblioteca Nacional, pois tal formalidade não tinha sido possibilitada ao autor. O réu publicou a obra sem conssentimento de direitos autorais, causando prejuízos e lucros cessantes. Pediram 4:280$000, mais o valor de 20 contos por perdas e danos. O juiz homologou o termo de acordo e quitação. literatura livros
DIREITO CIVIL; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; PERDAS E DANOS; INDENIZAÇÃO
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As autoras eram duas cooperativas com sede no Estado de Minas Gerais. Entraram com uma ação cominatória cumulada de perdas e danos, contra o réu, uma autarquia federal, com fundamento no Código do Processo Civil, artigo 302, n. XII, para requerer que o réu fizesse o pagamento da multa pecuniária de determinado valor por dia, a partir da citação inicial, com indenização por perdas e danos por não ter o réu cumprido a sua obrigação, apesar de ter embolsado por antecipação a totalidade do preço relativo à venda de sacos vazios usados pela ré, que não entregou o total contratado dos sacos, entregando uma pequena quantidade. Foi homologada a desistência
Sans titreA autora, com sede em Salvador, requereu haver o valor de 30:970$000 que pagou ao seu segurado Jonas Barbosa, proprietário de uma fábrica de barricas, em Curitiba, incendiada por fagulhas de uma locomotiva. Alegou que a locomotiva era propriedade da ré. Cita a Lei n° 2681 de 1912 art 26 e o Código Civil art 728 e 1524. A autora foi julgada carecedora da ação. A sentença foi apelada ao Supremo Tribunal Federal que deu provimento ao recurso, julgando a ação procedente e condenando a ré na forma pedida.
Sans titreO autor era técnico sueco, de nacionalidade sueca, estado civil casado, imigrante sueco. Residia no Distrito Federal, à Rua Rua Almirante Alexandrino, 176, e tinha várias invenções. O autor foi contactado por suas criações em armamentos, para aperfeiçoamento de armas de fogo. Deveria fazer armas semi-automáticas ou fuzis automáticos, que eram superiores ao fuzil americano Garand. Era o contexto da 2ª Guerra Mundial, e o contrato chegava ao valor de Cr$ 1.500.000,00. Reclamou da demora e recusa de registro de contrato, que já estava acertado. Pediu indenização por gastos de manutenção em 500 cruzeiros mensais, mais lucros cessantes. A ação foi julgada procedente
Sans titreO suplicante, domiciliado em Palma, Minas Gerais, negociante de madeiras em tapirussu, tendo tomado por empréstimo o valor de 7:000$000 réis junto aos suplicados, que seriam pagos mediante fornecimento de 4:500 dormentes, alega que forneceu além do contratado, que somou o valor de 33:701$902, mas que apesar disto, os suplicados cobraram a dívida, o que ocasionou na prisão so suplicante. Em vistude disto, o suplicante propõe contra os suplicados, estabelecidos à Rua General Câmara, 79, uma ação ordinária requerendo a condenação dos suplicados ao pagamento de indenização referente aos prejuizos decorrentes do referido ato, estimados no valor de 100:000$000. Ação julgada procedente, réu condenado no pedido e custas. Parte ré apelou ao STF que deu provimento ao recurso reformando a sentença do juiz. Autor entrou com embargos contra o acórdão
Sans titreA suplicante, sediada na Avenida Guilherme Maxwell, 583, requereu ação para assegurar a devolução do automóvel de carga da marca Ford comprado do réu, bem como pagamento de indenização por perdas e danos. A ação foi julgada procedente. O autor apelou para o Tribunal Federal de Recursos que negou provimento
Sans titreOs autores, sociedade estabelecida em ,Londres, à Billier Street 22, e já tinham movido ação contra o réu, pedindo o saldo que lhes pertencia, descontadas as despesas de satisfação do contrato 5, de 1923, entre os autores como agente dos autores. Firmara-se o fornecimento de 150000 toneladas de carvão, sendo que as últimas 7.500 toneladas a bordo do vapor Kenilworth deixaram de ser entregues por má fé do réu. Por negligência do réu os autores sofreram perda de contrato, perdas e danos e perda de caução. O crédito dos autores chegava ao valor de 267. 261.16:9.88 libras esterlinas. Pediram 3.200:000$000 réis, com mandado de embargo ou arresto de bens do réu, que tinha contas bancárias e imóveis. Processo inconcluso.
Sans titreA autora era domiciliada na Bahia e tinha feito seguro sbre seus empregados embarcados no vapor Pacífico com a ré. Quatro deles faleceram em naufrágio de junho de 1920. A ré pagou a indenização dobre um deles, um outro foi recusado por não haver que op reclamasse, e outros dois foram reconhecidos, devendo 4:699$000 réis a serem pagos a prazo. Para ganrantir o recebimento, pediram citação do diretor da ré. O Processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto nº 19.910, de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelos Decretos nº 20032 de 25 maio de 1931, e nº 20105 de 13 de junho de 1931
Sans titreO suplicante, estado civil casado, profissão comerciante, requereu ação para assegurar o pagamento de indenização no valor de 50.000,00 cruzeiros correspondente ao seguro contra incêndio firmado com a suplicada com sede em Belo Horizonte, Minas Gerais. O objetivo da precatória era a citação do Instituto de Resseguros do Brasil no Rio de Janeiro. Autos inconclusos
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