DIREITO CIVIL; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; TRANSITO ADUANEIRO; PROPRIEDADE; REINTEGRAÇÃO DE POSSE

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) de fonte(s)

      Nota(s) de exibição

        Termos hierárquicos

        DIREITO CIVIL; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; TRANSITO ADUANEIRO; PROPRIEDADE; REINTEGRAÇÃO DE POSSE

          Termos equivalentes

          DIREITO CIVIL; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; TRANSITO ADUANEIRO; PROPRIEDADE; REINTEGRAÇÃO DE POSSE

            Termos associados

            DIREITO CIVIL; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; TRANSITO ADUANEIRO; PROPRIEDADE; REINTEGRAÇÃO DE POSSE

              1 Descrição arquivística resultados para DIREITO CIVIL; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; TRANSITO ADUANEIRO; PROPRIEDADE; REINTEGRAÇÃO DE POSSE

              1 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              26242 · Dossiê/Processo · 1955; 1961
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              A autora, profissão assistente social, estado civil solteira, residente em Curitiba, Paraná, requereu a reintegração de posse do veículo de sua propriedade, adquirido durante sua permanência nos Estados Unidos da América por um prazo de mais de 6 meses. O automóvel era da marca Oldsmobile que foi retido Alfândega do Rio de Janeiro, pedia o desembaraço do veículo com fundamento no Código Civil, artigo 506 e Código Processo Civil, artigo 371. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento a ação

              União Federal (réu)