DIREITO CIVIL; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; TRANSPORTE MARÍTIMO; PERDAS E DANOS

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              14389 · Dossiê/Processo · 1911
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora requer o pagamento do valor de 24:200$000 referentes a indenização por prejuízos e perdas e danos, provenientes do sinistro, ocorrido na Baía do Rio de Janeiro, e que resultou no naufrágio da lancha Izabel, de propriedade da autora. Esta lancha se chocou com a lancha Fernando Lobo, do serviço dos Correios, sendo, portanto, propriedade da ré. O Juiz julgou procedente a ação e apelou para o STF, que negou provimento

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              16550 · Dossiê/Processo · 1908
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, proprietário do navio Ferreira Machado, tendo este naufragado na Praia do Peró, requer citação da ré para pagamento de 20:000$000 réis ou para que alegue defesa. Ação julgada improcedente. O autor apelou e o STFdeu provimento. A ré embargou, mas o STF rejeitou

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              23591 · Dossiê/Processo · 1967; 1970
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              Os autores, com sede à Praça Pio X, 118, Rio de Janeiro, fundamentaram a ação no Código Comercial, artigo 728, e alegaram que pelo navio Mormacelm foi transportada diversas mercadoria totalizando 237 volumes, contendo ampolas de vidro para televisão, procedentes de Nova York, com destino ao Rio de Janeiro. Ao descarregar as mercadorias foram registradas avarias, causando prejuízo no valor de 1.921,594 cruzeiros. As autoras pediram a restituição deste valor. O réu foi absolvido

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              17992 · Dossiê/Processo · 1923
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sociedade anônima, era proprietária do vapor Comandante Capella. Quando este navegava com grande carregamento, aconteceu desabar forte temporal e como houvesse por parte do comandante suspeita de avaria na carga por isso, resolveu protestar. Chegando ao porto e terminada a descarga, verificou a existência de cargas avariadas, cujos donos consignatários não pode verificar. Assim, a autora requereu a nomeação de curador aos interessados ausentes, bem como a sua intimação para em dia que o escrivão designar assistir à ratificaçaõ do dito protesto. Foi julgada por sentença a ratificação do protesto.

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              Trata-se do 2º volume de ação de indenização movida pelos autores, sociedades de seguros, contra o réu, contendo conhecimentos de carga, e averbações de seguros, de 1947 e 1948. Não há sentença

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              27594 · Dossiê/Processo · 1961; 1968
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              A autora, com sede à Rua Xavier de Toledo, 194, Rio de Janeiro, sucursal na Avenida Rio Branco, 53, Rio de Janeiro, com base no Código Comercial, artigos 102, 103, 492, 519 e 529, e no Decreto nº 19437 de 20/11/1930, requereu indenização contra o réu, devido a faltas verificadas em mercadorias seguradas pela autora, embarcadas em navios do réu. O valor da indenização foi estipulado em 17.487,40 cruzeiros. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. Houve apelação ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. Houve recurso extraordinário, indeferido

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              16349 · Dossiê/Processo · 1893
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, proprietária da salva D. Henriqueta, requer o pagamento do valor de 35:000$000 réis pela ré, na pessoa de seu agente Norton Megan & Cia, com sede na Rua 1o. de Março, 58, RJ. Alega que sua salva, em viagem para a fábrica de Santa Cruz, Ilha do Governador, também sua propriedade, foi abalroada pelo paquete Coeridg, da ré. A quantia é indenização pelos danos e reboque até o Cais da Prainha. Autos incompletos

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              17000 · Dossiê/Processo · 1895
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores, comerciantes, tendo segurado à ré a quantia de 11:000$000 réis, referente ao valor de carregamento de sal na escuna inglesa Suanara, vindo do porto de Mossoró com destino ao porto de Paranaguá, contra o risco de perda total, alegaram que durante a viagem a escuna teve problemas, e após vistoria foi julgada inavegável. Diante disto, a ré recusava-se a pagar o valor segurado e os autores propuseram ação pedindo pagamento. A ação foi julgada procedente. A ré apelou e o Supremo Tribunal Federal reformou a sentença apelada. A autora embargou e o Supremo Tribunal Federal não tomou conhecimento dos embargos.

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              18564 · Dossiê/Processo · 1923
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores eram agentes de Den Norske Sydamerika Linga, consignatários do vapor norueguês Rio de Janeiro. Onavio sofreu avaria grossa por incêndio, que forçou arribada em Las Palmas, Ilha das Canarias, e entrou no porto do Rio de Janeiro em 28/1/1923. Tendo o fogo e a água prejudicado a carga e apagado as marcas de alguns volumes, pediram vistoria com arbitramento. Foi realizada a vistoria.

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              14946 · Dossiê/Processo · 1926
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora alega que a ré recebeu de Fernando Risch Companhia uma caixa de tecidos de seda para transportá-la para a cidade de Recife, consignada a M. Chvarts Companhia, pelo navio Belém e Campeiro. Porém, a ré deixou de fazer a entrega, tendo a seguradora pago o valor de 7:800$000 réis. A autora, alegando negligência e omissão da ré, requer pagamento do valor. O processo foi julgado perempto em 1931, por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910, de 23/04/1931, prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e pelo Decreto nº 20105 de 13/06/1931

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