A autora, companhia de seguros marítimos e terrestres, operava conforme o Código Civil, artigo 985. No exercício de sua indústria, fazia seguros de mercadorias em estrada de ferro contra furto, fogo ou descaminho, indenizando os clientes e ficando sub-rogada para pedir ressarcimento. Tal procedimento se complicou com a exigência de apresentação de apólice original para que se provasse a sub-rogação em pedidos de indenização, por parecer do Consultor Geral da República e comunicação do Ministério da Viação aos diretores da Estrada de Ferro Central do Brasil, Estrada de Ferro Oeste de Minas, Estrada de Ferro Noroeste do Brasil, Estrada de Ferro Rêde Cearense e Estrada de Ferro Therezópolis. Foi deferido o requerimento na petição inicial
Zonder titelDIREITO CIVIL; DIREITO ECONÔMICO; PERDAS E DANOS
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9827
·
Dossiê/Processo
·
1930
Part of Justiça Federal de 1º Grau no RJ
9846
·
Dossiê/Processo
·
1904
Part of Justiça Federal de 1º Grau no RJ
O autor, proprietário do barco Guanabara, abalroado pelo vapor Bahia, da ré, requereu indenização de 1:971$244 réis por danos e prejuízos. O processo foi julgado perempto pelo não pagamento de taxa judiciária
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