DIREITO CIVIL; DIREITO ECONÔMICO; TRANSPORTE MARÍTIMO; PERDAS E DANOS

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              14011 · Dossiê/Processo · 1925
              Fait partie de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A autora, sediada em Manheim, Alemanha, requereu condenação da ré no pagamento do valor de 10.480$000 réis, como subrogada nos direitos da Leyen & Cia, conforme o Código Comercial artigo 728. A dita firma havia embarcado uma caixa contendo fios de seda, consignadas a M. Ribeiro & Cia, pelo vapor Itaquera, da ré. A mercadoria, porém, foi extraviada durante a viagem. Ação procedente.

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              13642 · Dossiê/Processo · 1921
              Fait partie de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Os autores eram comerciantes e forneceram mercadorias e demais gêneros alimentícios à barca norte-americana Marsala, presente no Porto do Rio de Janeiro, com o comandante F. E. Garfield. A conta não foi paga e pediu-se mandado de embargo para que a barca não saísse do porto sem pagar a dívida, oficiando-se à Alfândega, Polícia Marítima, Capitania do Porto, intimando o comandante. Citou-se o Código Comercial, regulamento 737. Julgado por sentença o termo de quitação

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              11753 · Dossiê/Processo · 1920
              Fait partie de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A autora, sediada à Rua Barão de São Félix, 120, teve o veículo de sua propriedade avariado por culpa de chofer de autotransporte da Brigada Policial n. 11, que realizara manobra imprudente. O veículo avariado foi um double-phaeton n. 1005, de marca Bianchi, motor 8635. O acidente se deu durante condução do comendador Bernadino da Fonseca e seu filho, pela Avenida do Mangue. Pediu-se da União indenização de 2:400$000 réis, relativos a 1:200$000 réis de reparos e 1:200$000 de lucros cessantes, mais mora e custas. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931

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              11707 · Dossiê/Processo · 1929
              Fait partie de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A autora era proprietária da doca onde ocorreu o naufrágio da barca de óleo Sabrina, da ré. Apesar dos pedidos, esta não compareceu para levantar a barca, causando prejuízos à autora, que protestou para depois buscar o ressarcimento dos prejuízos do naufrágio e conseqüencias. Pedido deferido

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              11139 · Dossiê/Processo · 1922
              Fait partie de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Os autores, comerciantes na cidade de Porto Alegre, estado do Rio Grande do Sul, tendo embarcado em Montevidéu, no vapor Ruy Barbosa, da Lloyd Brasileiro com destino ao Porto do Rio de Janeiro 11 caixas marca PG contendo artigos de armarinho, e seguros no réu pelo valor de 50:000$000, alegam que no desembarque das mercadorias foram constatadas avarias. Requer a citação do Cônsul do Uruguai no Rio de Janeiro, na qualidade de representante do autor, a fim de receber o valor total das mercadorias. Processo inconcluso

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              12619 · Dossiê/Processo · 1937
              Fait partie de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O autor, comandante do navio-tanque Aurora, da Companhia de Navegação Shell-Mex do Brasil, requereu ratificação de seu protesto, no qual o dito navio, com destino a Porto Alegre, transportando gasolina, querosene e óleo diesel, foi auxiliado pelo navio São Pedro e depois pelo Saturno, da firma Fernandes e Silveira até a Ilha Fiscal, devido a uma avaria de carga. Baseado no Código Comercial, artigo 509. Pedido deferido

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              Processo Judicial
              11266 · Dossiê/Processo · 1921
              Fait partie de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O autor, capitão do vapor italiano Monte Rosa, matriculado no Porto de Gênova, Itália, destinado ao Porto do Rio de Janeiro e de Santos, requer ratificar o protesto referente a um incêndio no porão do navio, que avariou tanto o vapor quanto as mercadorias. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931

              11500 · Dossiê/Processo · 1928
              Fait partie de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A autora, armadora do vapor nacional Macapá, requer ratificação do protesto marítimo no qual o tal navio foi interditado pela Saúde do Porto, que ordenou não só a quarentena, como a descarga completa e desinfecção do navio e da carga. Foi encontrado um rato morto, cujo exame bacteriológico denunciou a existência do vírus da peste bubônica. Foi julgada por sentença a ratificação do protesto

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              Protesto Marítimo, 1929
              11837 · Dossiê/Processo · 1929
              Fait partie de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O autor, capitão do vapor nacional Rio Doce, da Companhia de Madeiras Nacionais do Rio Doce, requereu ratificação do protesto no qual o dito navio, quando se encontrava em Regência, Rio Doce, Espírito Santo, teve seu mastro partido, resultando nas avarias da tolda, varanda, guinchos e escotilhas do porão. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931

              11456 · Dossiê/Processo · 1929
              Fait partie de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O autor, comerciante, interessado na avaria grossa do vapor sueco Ovidia, afirmou que entre a carga descarregada encontravam-se 1681 volumes com alfato comprimido em paralelepípedos vendidos pelo autor à ré. Requereu a verificação da natureza, extensão e valor das avarias em sua carga. Para isso pediu a nomeação de peritos que façam tal exame na mercadoria que estava depositada no armazém n. 5 do cais do porto. Requerido deferido. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto nº 19.910, de 23 de abril de 1931 prorrogado pelos decretos nº 20032 de 25 maio de 1931, e nº 20105 de 13 de junho de 1931

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