DIREITO CIVIL; FAMÍLIA; DIVÓRCIO

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              Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1921. Certidão de Tradução de Carta, Tradutor Público Leopoldo Guaraná, 1921. Iconografia, 1921. Taxa Judiciária, 1922. Termo de Apelação, 1922
              17785 · Dossiê/Processo · 1920
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora era nacionalidade alemã e pediu citação de seu marido, nacionalidade suiça, morador na Capital Federal, para que respondesse em libelo cível de ação ordinária para dissolução de sociedade conjugal, conforme o Código Civil art 315. Sem sentença.
              Procuração Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1935. Certidão de Casamento, Escrivão Sylvio Brantes de Castro, 1934. Taxa Judiciária, 1933. Carta Precatória, Juízo Federal da Seção do Estado de São Paulo, s/d. Termo de Apelação,. Carta de Tradução do alemão para o português, Tradutor Público Ernesto Kopschitz, 1937. Certidão de Matrimônio, 1933. Código Civil, artigos 219, 222. Código do Processo Civil, artigos 207, 213, 64. Código Civil da Áustria, artigo 75. Decreto nº 23301 de 30/10/1933, artigo 2. Advogado Heitor Rocha Faria, Rua do Ouvidor, 169, RJ, J. Lehfield, C. de Andrada Coelho, Oscar de Andrada Coelho, Rua Líbero Badaró, 30, RJ
              23305 · Dossiê/Processo · 1935
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, médico, com consultório no edifício Rex à Rua Cesário Alvim, 13o. andar, brasileiro naturalizado, natural da Romênia, tendo contraído núpcias com a ré, mulher, em São Paulo, SP, e obtido alvará de separaçao de corpos, requer que seja a mesma intimada por precatória para São Paulo, a fim de comparecer em audiência que dê prosseguimento à ação. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o STF deu provimento