DIREITO CIVIL; MARCAS E PATENTES; ALTERAÇÃO

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              Procuração. Fotografia. Diário da Justiça. Decreto nº 3708 de 10/01/1919. Código de Processo Civil. Decreto-Lei nº 7903 de 27/08/1945, artigo 110. Decreto nº 93 de 20/03/1935. Código da Propriedade Industrial, artigo 104, 106, 110, 114
              15501 · Dossiê/Processo · 1957; 1964
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              O autor, estabelecido à Rua Gamboa requereu o fim do uso indevido da marca de sua propriedade exclusiva, requerido em 27/6/1949, e registrado no Departamento Nacional de Propriedade Industrial em 26/3/1951. O juiz julgou procedente a ação

               Sem título