O suplicante, estado civil casado, agricultor e criador, proprietário da Fazenda Santa Luzia em Pindamonhagaba São Paulo, onde residia à Rua Eloy Chaves 63, com base no Código Civil artigos 159, 554, 1059, 1521 e 1523, propôs uma ação ordinária de indenização por perdas e danos contra a suplicada, em virtude do fato de que a suplicada ao efetuar uma queimada na Fazenda Goiabal de sua propriedade, descuidou-se, o que acarretou que o fogo alastrou-se para a fazenda do suplicante, causando-lhe grandes prejuízos. A ação foi julgada improcedente, e o autor agravou e apelou ao Tribunal Federal de Recurso, que deu provimento ao agravo.