DIREITO CIVIL; RESPONSABILIDADE CIVIL; TRANSPORTE FERROVIÁRIO; PERDAS E DANOS

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              30697 · Dossiê/Processo · 1956; 1964
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              O autor, menor, profissão operário, moveu contra a Estrada de Ferro Leopoldina uma ação ordinária com fundamento na Lei n° 2681, de 12/12/1912, por conta de acidente ferroviário em que foi vítima de uma queda, sofrendo esmagamento da perna esquerda e, conseqüentemente, amputação, por ter sido empurrado pelos passageiros. Assim requereu o pagamento de indenização pelos lucros cessantes durante o período de incapacidade total para o trabalho, pensões mensais devido à tal capacidade laborativa e o custo com os aparelhos ortopédicos e deformidade. O juiz Clóvis Rodrigues julgou a ação procedente. A ré apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte.

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