DIREITO CIVIL; SOLDO

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              Processo Judicial
              2832 · Dossiê/Processo · 1910
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um pedido de pagamento de soldada que encontrava-se atrasado, uma vez que o autor havia sido contratado pelo réu para exercer a função de mestre do navio a vapor Brasil, de propriedade do autor. Após o término da viagem o mesmo não cumpriu o seu compromisso com o réu que, por sua vez, apresenta José Alves Moreira, profissão negociante, como fiador e principal pagador da referida dívida. São citados: o Código Comercial, artigo 535; e o Regimento nº 737 de 1850, artigo 289

              595 · Dossiê/Processo · 1907
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Os suplicantes serviam como foguistas do vapor nacional Amazonas, e acusam o réu de demiti-los sem justa causa, além de não receberem as soldadas das quais tinham direito e de terem sido abandonados na Capitania do Porto do Estado de Pernambuco. Os suplicantes exigem que o réu seja condenado a executar o pagamento que lhes é devido, além das despesas provenientes das passagens do Porto, onde foram deixados. São citados o Código Comercial, artigos 547 e 554, Regulamento 737, de 25/11/1850, artigo 236 parágrafo 2o artigo 290 e Decreto nº 848 de 1890, artigo 15

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