O suplicante Pelta Grain, capitão da barca norueguensa Sjokongin vem através dessa ação executiva, pelo transporte marítimo de mercadorias. Com cimento e cargas em geral. A carga deveria ser feita concluída no dia 1 de julho, contudo, a falta de pagamento integral do frete, a ré A. Avenier e Cia, fez com prazos de entrega dos produtos a seus compradores. Foi deferido o requerido, autora apelou paro o STF, processo inconcluso

O autor, capitão da barca inglesa Nevada, contratou com Guilherme Augusto de Miranda, negociante no Pará, representado por J. L. Ferreira que, depois de haver descarregado em Pernambuco, seguiria para Camocim para receber um carregamento de gado para o Pará e depois para o Rio Tinonha carregar-se de sal. Acontece que o carregamento não foi suficiente para a barca e o autor requer, fundamentado no Código Comercial, art 595 e no reg 737 de 1850, art 308, uma ação executiva a fim de haver o pagamento do frete morto conjuntamente ao carregameto da carga, com o valor total de 1365$000 réis. O juiz indeferiu o pedido. Houve apelação, negada

O autor, comandante do paquete francês Provence, propriedade da Societé Générale des Transports Maritimes a Vapor, fundamentado no código comercial, artigo 785, requereu o depósito da carga, 500 sacas de farinha de trigo, expedidas pela Companhia Minera Argentina, 20 caixas de fardas para vassouras e 20 caixas de alho, destinadas a L. C. Irvine e R. G. Figueira. A carga foi sujeitada a rateio e pagamento de avaria grossa, despesas ocorridas na viagem de Buenos Aires, Argentina e Montividéo, Uruguai, com arribada em Santa Catarina, rateio que teve que ser reglado em Marselha, constando tudo em Protesto ratificado pelo Juízo de Santos, São Paulo, e que as consignatárias mencionadas não pagaram Juízes Henrique Vaz Pinto Coelho e Olympio de Sá e Albuquerque deferiram o requerido, porém o Processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto nº 19.910, de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelos Decretos nº 20032 de 25 maio de 1931, e nº 20105 de 13 de junho de 1931

O autor, comandante do paquete nacional Alexandria, de propriedade da Empresa Esperança Marítima, requereu que se tomasse por termo o protesto, no qual o referido paquete não poderia entrar no Porto de Santos, de acordo com o código comercial, artigos 533 e 548, a fim de descarregar as mercadorias. O paquete vinha do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paranaguá e Iguape. Como nesta última cidade estava ocorrendo uma peste, o paquete foi impedido de entrar no porto e teve de ir para a Ilha Grande. O juiz deferiu o termo do protesto

O autor era capitão do patacho Oscar que saiu a 05/09/1895 do Porto do Rio de Janeiro ao Porto de Pernambuco, com carga variada, como paralelepípedos de pedra e cascos vazios. Encontrou grande tempestade, e apesar dos esforços, houve o naufrágio próximo à Ilha Grande. Conseguiram socorro na Colônia Correcional de Dois Rios. Não tendo lavrado o termo de protesto de bordo, pediu que aceitasse e ratificasse o protesto. Foi deferido o requerido

A suplicante veio por meio deste processo requer exame para que fosse provado, através de perito, que a suplicada estava utilizando a mesma marca que a suplicante em suas sacas de trigo, fato esse ilegal. Juiz Olympio de Sá. O Processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto no. 19.910, de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelos Decretos no. 20032 de 25 maio de 1931, e no. 20105 de 13 de junho de 1931

O suplicante, comandante do vapor nacional Jeronimo Rabello, requereu ação pra resguardar-se da responsabilidade por possíveis danos e prejuízos causados a embarcação que foi obrigado a arribar no porto do Rio de janeiro. arribada forçada O Juiz julgou por sentença a ratificação de protesto

O suplicante, capitão do lugar nacional Pelotinsi Quarto, requereu ação para resguardar-se da responsabilidade pelos danos e prejuízos causados ao carregamento de sal transportado, que sofreu avaria em consequência de forte tempestade enfrentada pela referida embarcação. O Juiz julgou por sentença a ratificação de protesto

A companhia suplicante requereu ação para protesto marítimo a fim de resguardar-se da responsabilidade por possíveis danos e prejuízos causados ao vapor nacional Goyaz comandado pelo comandante José de Freitas, que enfrentou forte tempestade quando viajava do Porto de Areia Branca, cidade de Mossoró ao Porto do Rio de Janeiro. Foi julgada por sentença a ratificação do vapor

No dia 02/01/1919, CArlos Schmidt, comerciante residente no Estado de Santa Catarina, procedeu o embarque de madeiras em tábuas e pranchões a Meraclito e Companhia, pela Companhia Estrada de Ferro São Paulo. Os valores dos quadrados das tábuas eram de 400, 380 e 360 réis e as dúzias dos pranchões, 150$000 réis, 140$000 réis e 130$000 réis, respectivamente. Os réus, porém, teriam alterado as condições fixadas previamente para as vendas, tornando os preços mais baixo, recusando-se a adiantar a porcentagem que havia sido combinado, alegando que as madeiras não correspondiam as medidas pedidas. Os réus pretendiam pagar o valor de 2:052$730 réis, porém, o autor reclamou o valor de 31:481$826 réis pelas mercadorias. O juiz julgou procedente a ação. O autor, comandante da escuna Nauthland, insatisfeito, apelou desta para o Supremo Tribunal Federal. O juiz julgou por sentença a desistência do recurso