DIREITO PENAL; CRIME CONTRA A FÉ PÚBLICA; CÉDULA FALSA

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              21865 · Dossiê/Processo · 1910
              Part of Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Trata-se de inquérito policial da 1ª Delegacia Auxiliar, instaurado para apurar a responsabilidade dos réus, acusados de tentar passar cédula falsa de 200$000 réis ao caixeiro do Botequim da Rua da Conceição, 4. A ação foi julgada procedente para condenar o réu a dois anos, dois meses e vinte dias de prisão celular

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              19226 · Dossiê/Processo · 1929
              Part of Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Trata-se de um inquérito policial referente a uma cédula falsa no valor de 200$000, encontrada na féria da Estação de Campo Grande da Estrada de Ferro Central do Brasil. O inquérito se baseia no Decreto n° 4780 art. 11. Foi deferido o arquivamento do processo.

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              14961 · Dossiê/Processo · 1907
              Part of Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Trata-se de um inquérito policial feito na Delegacia Auxiliar da Polícia Federal, 2a. sobre cédula falsa no valor de 50$000 réis encontrada com Albano Martins da Cunha, imigrante português, nacionalidade portuguesa, 23 anos de idade, estado civil solteiro, negociante e com Abílio Martins da Cunha, também nacionalidade portuguesa, de 19 anos de idade, solteiro , profissão cauceiro.O Juiz julgou não provada a denúncia e recorreu desta para o juízo Federal que confirmou a decisão recorrida

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              14963 · Dossiê/Processo · 1906
              Part of Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Trata-se de um inquérito policial feito na Delegacia Auxiliar da Polícia Federal, 2a. para apurar a procedência de uma cédula falsa no valor de 10$000 réis encontrada com o acusado nacionalidade brasileira, 27 anos de idade, estado civil solteiro, profissão agente de fornos, quando este tentava comprar um bilhete de 1a. classe da Estrada de Ferro Central do Brasil. O Juiz julgou por sentença o arquivamento do processo

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              14968 · Dossiê/Processo · 1906
              Part of Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Trata-se de um inquérito policial feito na Delegacia Auxiliar da Polícia Federal, 2a. sobre cédula falsa, no valor de 50$000 réis, encontrada com o acusado de nacionalidade brasileira, naturalizado, analfabeto, 29 anos de idade, estado cicil solteiro. Foi deferido o arquivamento

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              16448 · Dossiê/Processo · 1908
              Part of Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A suplicante, por seu procurador, oferece denúncia contra o suplicado, também conhecido pelo nome de Adelmo da Fonseca Vinagre, pelo fato de o mesmo ter tentado passar moeda falsa ao pagar passagem de bonde da Companhia de Carris Urbanos da linha Estrada do Forno-Lapa. Com este ato, o suplicado incorreu nas penas do Código Penal, art. 338 combinado com art. 339 e lei 1785 de 1907, art. 17. imigrante português, nacionalidade portuguesa. Devido ao tempo decorrido, foi verificada a prescrição do delito e a ação penal foi julgada extinta

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              16934 · Dossiê/Processo · 1906
              Part of Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O autor denuncia os réus, baseado no Código Penal, arts 241, 13, 63 e requer que se proceda os termos de formação de culpa sob epna da lei. Os acusados teriam passado notas falsas de 20$000. Pedro mostrou a várias pessoas no armazém da Rua Lucídio Lago, 43, o troco recebido das notas falsas passadas no carnaval e não reconhecidas. Veríssimo, ao tentar passá-las na compra de uma garrafa de vinho Avenida na casa de negócios da RUa 24 de Maio, 163, foi surpeendido pelo empregado, que a entregou ao inspetr de polícia Durval de Oliveira. Foi julgada improcedente a denúncia para absolver os acusados e foram condenados por agirem dolosamente, já que sabiam que a nota era falsa. Houve apelação e o STF deu provimento, condenando os réus a 6 meses de prisão e multa de 12 vezes o valor da nota

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              16016 · Dossiê/Processo · 1900
              Part of Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Trata-se de um inquérito sobre uma estampilha falsa no valor de 5000 réis que o senhor Julio Martins de Araújo com 31 anos, solteiro e comerciante residente à Rua Dona Júlia, 28 que comprou no final do ano passado e estabelecimento de negócio de bilhetes de José Mário da Costa. Com isso, desde o início do mês de janeiro, parou de vender estampilhas em seu estabelecimento, visto que a portaria que o permitia foi proibida. Mesmo assim, foi achado no estabelecimento do mesmo uma estampilha falsa no valor de 5$000. O juiz mandou arquivar o processo

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              21729 · Dossiê/Processo · 1934
              Part of Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Trata-se de um inquérito policial referente a uma cédula falsa, adulterada do valor de 10$000 réis para 100$000 réis, apresentada pelo negociante José da Silva, imigrante estrangeiro de nacionalidade portuguesa, que foi levada para trocar pelo réu. José era estabelecido com quitanda na Rua General Caldwell, 124, Rio de Janeiro. Saul Toft era imigrante polonês, estado civil casado, com 34 anos de idade, residente na Rua Jaceguay, 71, RJ, profissão eletricista. Foi deferido o arquivamento requerido pelo Procurador Criminal da República

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