DIREITO PENAL; CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO; FURTO

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              21410 · Dossiê/Processo · 1935
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O Procurador da República denunciou o réu por ter furtado do parque de carvão da Estrada de Ferro Central do Brasil, situada no prolongamento do Cais do Porto em São Cristóvão, uma grelha e uma sapata de ferro , no valor de 30$000 réis. O acusado foi preso em flagrante nas penas da Consolidação das Leis Penais, artigo 330, parágrafo 1, furto. O juiz julgou extinta a ação penal

              Sem título
              Processo Judicial
              5530 · Dossiê/Processo · 1915
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O indiciado, profissão comerciante, foi incluso no Código Penal, artigo 275. Este não pagou o imposto devido de suas mercadorias, não identificadas. As mesmas vinham da Europa no vapor Garona e ficaram depositadas no armazém onze da Alfândega, com as marcas A 100001 à 100003 e B 100000 e 100001. Apesar de não ter pago o imposto, suas mercadorias foram vistas na Casa de Armarinhos e Fazenda, situada à Avenida Passos. As aludidas foram subtraídas do próprio armazém pelo indiciado, juntamente com Jamif Cherine vendedor das mercadorias. No corpo do processo há evocação do direito romano em latim. É citado o Código Penal, artigo 265

              Sem título
              Autuação, 1915
              3799 · Dossiê/Processo · 1915
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              De acordo com o inquérito policial, trata-se de crime de furto de livros eleitorais da Segunda Secção da Sexta Pretoria, fato que obrigou os eleitores, cujos nomes ali constavam, a votar em separado, no total foram cinqüenta eleitores. Testemunhas asseguraram que no local da votação não havia policiamento, quando por volta das quatorze horas, o senhor Nicanor Queiroz do Nascimento, junto com numerosa capangada, dirigiu-se ao mesário, o qual entregou-lhe os ditos livros. Este homem teria entregado os livros a um suposto fiscal de um candidato, que acabou fugindo em um automóvel para o Catete. O inquérito termina sem uma decisão do juiz, mas tudo indica que foi arquivado. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito

              Sem título
              9845 · Dossiê/Processo · 1917
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial feito na 3a. Delegacia Auxiliar de Polícia sobre prisão em flagrante pelo furto de um poste de madeira retirado de cerca de arame da Vila Militar pelo réu, estado civil casado, pedreiro. O réu foi condenado a 20 dias de prisão

              Sem título
              12721 · Dossiê/Processo · 1920
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora vem denunciar o crime de furto ocorrido no dia 19/2/1920. Ficou constatado que o carregador Francisco Ozorio de Moraes foi pego com um saco com gêneros pertencentes à Lloyd Brasileiro avaliados no valor de 9$260 réis e que seriam entregues ao mestre da lancha João Maia, em parceria com os guardas do portão, os outros réus. O 1o. foi enquadrado na lei nº 2110 de 30/9/1909, artigo 1 e os outros 2 no Código Penal artigo 18. Denúncia julgada improcedente e réus deixaram de ser pronunciados incursos na acusação

              Sem título
              Processo Judicial
              15019 · Dossiê/Processo · 1920
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um inquérito policial no qual o réu era acusado de estar incurso na Lei nº 221 de 30/09/1909, artigo 1 letra A, e artigo 4 e no Código Penal artigo 1. O acusado, profissão taifeiro de bordo do vapor Campos, propriedade do Lloyd Brasileiro, praticou furto da rouparia avaliada em 40$000 réis, deixando-as com Lodomiro Vieira da Cruz. O acusado era estado civil solteiro, natural do estado da Bahia e residia a bordo. A denúncia foi julgada procedente e o réu julgado culpado

              Sem título
              Processo Judicial
              17085 · Dossiê/Processo · 1919
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial na 1a. Delegacia Auxiliar, instaurado por requisição do Inspetor do Arsenal da Marinha para apurar a autoria do furto de um dínamo e uma serra, ocorrido nas oficinas do referido arsenal. Em virtude da falta de testemunhos que levassem a tal autoria, a suplicante requereu o arquivamento do inquérito. O juiz deferiu o arquivamento do processo conforme requerido pelo Procurador Criminal .

              Sem título
              Autuação, 1913. Bilhete, 1913
              3838 · Dossiê/Processo · 1914
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito sobre furto de dinheiro, o valor de 23$800 réis em níqueis e ainda furto de dezoito passagens de ida e volta em carro de segunda classe, equivalente ao valor de 5$400 réis, sob domínio do funcionário público da Estação Sampaio. O delito ocorreu por volta das três horas da manhã, quando este retirou-se da estação por um instante, adormecendo e o outro funcionário, José Silvio Leal da Nóbrega retornou, dando por falta das importâncias relatadas. Direito a pretensão punitiva prescrito pelo decurso de tempo, de acordo com o artigo 79 do Código Criminal

              Sem título
              Cerificado
              7832 · Dossiê/Processo · 1901
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Tratava-se de inquérito sobre violação de carta e subtração de dinheiro, furto, pertencente a Fazenda Pública e a particulares. O réu era ex-agente do correio, que servia na agência Theodoro da Silva em Vila Isabel. Foi citado o Código Penal, artigo 238

              Sem título
              Processo Judicial
              13927 · Dossiê/Processo · 1901
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O impetrante, de acordo com a Constituição Federal, artigo 72 parte 22, Decreto nº 848 de 11/10/1890, artigos 45 e 47 e o Código do Processo Criminal, artigo 353, requereu uma ordem de habeas corpus em favor de seu paciente, preso no Estado-Menor da Brigada Policial, sob acusação de desfalque na Recebedoria do Rio de Janeiro, Tesouro Federal. O pedido foi concedido. Trata-se de pedido de Habeas Corpus para que sejam garantidos direitos como o de liberdade aos pacientes, cessando por meio desse o constrangimento ilegal que sofrem em sua liberdade individual, artigo 72, parágrafo 14 e 22 da Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil em 1891 o Habeas Corpus era utilizado para impedir qualquer ato que pudesse ferir a liberdade individual do ser humano, tendo como exemplo: liberdade de locomoção, prisão ilegal (não tendo provas, não sendo feito por autoridade judiciária, expulsão do território ferindo a Lei de deportação etc)