Trata-se de um inquérito policial pela aprensão em flagrante de conteúdo tóxico, em poder do réu, residente à Rua da Constituição, 47, RJ. Segundo denúncias, o réu fornece cloridrato de cocaína a mulheres viciadas e com as quais mantém relações amorosas. As quantidades de enterpecentes são vultuosas e procedem da farmácia da Casa de Saúde Pedro Ernesto. Com isso, requereu-se a apresentação do acusado ao Gabinete de Identificação e Estatística Criminal, a fim de ser identificado. O juiz federal substituto julgou a denúncia procedente e recorreu ao juiz federal, que deu provimento ao recurso, reformado a sentença para impronunciar os acusados. O autor recorreu ao STF, que negou provimento