DIREITO PENAL; CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO; EXTORÇÃO

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              Auto de Qualificação, de 1967. impressões digitais. Serviço de Identificação e Estatística Criminal, de 1967. procuração, tabelião 291, de 1968, 1969. procuração, tabelião 106, de 1968. Diário Oficial, de 07/10/69. CP, artigo 316
              35393 · Dossiê/Processo · 1967; 1970
              Part of Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A autora denunciou João Baptista Filho, estado civil casado, Guarda da Polícia Rodoviária, residente na Rua Sargento Boening,12-A, Petrópolis, Rio de Janeiro e Modesto Fernandes com a mesma profissão e residente na Estrada Rio-São Paulo, km 50, por usufruírem de vantagens pecuniárias ilícitas, usando da qualidade de guardas, infringindo o Código Penal, artigo 316. Subornª O juiz julgou improcedente a denúncia. O autor apelou desta e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento

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              Auto de Qualificação, de 1967. impressões digitais. Serviço de Identificação e Estatística Criminal, de 1967. procuração, tabelião 291, de 1968, 1969. procuração, tabelião 106, de 1968. Diário Oficial, de 07/10/69. CP, artigo 316
              35393 · Dossiê/Processo · 1967; 1970
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              A autora denunciou João Baptista Filho, estado civil casado, Guarda da Polícia Rodoviária, residente na Rua Sargento Boening,12-A, Petrópolis, Rio de Janeiro e Modesto Fernandes com a mesma profissão e residente na Estrada Rio-São Paulo, km 50, por usufruírem de vantagens pecuniárias ilícitas, usando da qualidade de guardas, infringindo o Código Penal, artigo 316. Suborno. O juiz julgou improcedente a denúncia. O autor apelou desta e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento

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