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Guia para Pagamento da Taxa Judiciária 2,1963. Procuração, Tabelião Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145, RJ, 1963. Custas Processuais, 1963. Telegrama, 1964. Lei nº 1533, de 31/12/1951. Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24. Decreto nº 807, de 1962. Lei nº 1711, de 28/10/1952
4 Procuração, Tabelião João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1963. Guia de Pagamento de Taxa Judiciária, 1964. Lei nº 1711 de 1952, artigo 145, item VI. Decreto nº 48285, artigo 6, parágrafo 2. Decreto nº 50347. Decreto nº 89. Decreto nº 1713, artigo 120, itens I e II
Procuração 20, Tabelião Mendonça, Rua Goiás, 82, 1960, Tabelião Márcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641 B, RJ, 1960. Anexo: Serviço de Comunicações 33, Ministério da Fazenda, 1960. Procuração, Tabelião Nelson G. Monteiro, Rua Nestor Gomes, 285, RJ, 1960. Jornal Diário Oficial 5, 27/07/1960, 29/07/1960, 12/06/1960, 05/12/1947, 08/12/1950. Custas Processuais, 1960. Procuração, Tabelião Avenida Frenelon da Silva Santos, Espírito Santo, 1972. Tabelião Djeta Medeiros, Distrito Federal, 1972. Tabelião Vicente Jaguarão Rosa de Queiroz, Belo Horizonte, 1972. Tabelião Ideu Rocha, São Paulo, 1972. Tabelião Márcio de Souza Braga, Rua Rodrigo Silva, 28, RJ, 1972. Cópia de Portaria 356, 1948, 1965. Decreto nº 29115, de 10/01/1951. Decreto nº 27654, de 1949. Decreto nº 28313, de 1950. Decreto nº 64680, de 1969. Lei nº 3780, de 12/07/1960. Lei nº 5175, de 1943
Procuração Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, 1957. Serviço de Comunicação Ministério da Fazenda, 1957. Portaria Ministério da Fazenda, 1945, 1948 e 1949. Lei n° 711 de 1949
2 procuração tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1960. tabelião Antonio Roussouliéris 6º Ofício Niterói, RJ, 1959. jornal Diário Oficial, 18/11/1959. custas processuais 1960. Lei nº 3.531. Lei nº 2.412 artigo 17. Decreto nº 43309 de 1959
Procuração 23, Tabelião, Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 60, RJ, 1958, 1959. Jornal Diário Oficial, 17/04/1959. Jornal Diário da Justiça 6, 16/01/1959, 14/05/1959, 19/05/1959, 05/05/1959, 29/06/1954, 30/09/1958. Custas Processuais, 1959. Lei nº 1533, de 31/12/1951. Constituição Federal, artigo 141. Lei nº 154, de 1947. Lei nº 2354, de 1954
Procuração 27, Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 38, RJ, 1957. Jornal Diário Oficial, 31/07/1958, 01/08/1958, 15/07/1954, 13/05/1958, 27/01/1956, 14/09/1956, 25/01/1956, 15/03/1957. Custas Processuais, 1958. Decreto nº 14728, de 1921. Decreto nº 24239, de 1947. Decreto nº 36773, de 13/01/1955. Decreto nº 23258, de 1933. Decreto nº 26149, de 1949. Decreto nº 32392, de 1953. Lei nº 5844, de 1943. Lei nº 4178, de 1942. Lei nº 1168, de 22/03/1939. Lei nº 154, de 1947. Lei nº 2354, de 1954. Decreto-Lei nº 466, de 1938. Decreto-Lei nº 1880, de 1939
transferência concedido pelo Presidente Eurico Gaspar Dutra, em 1949. nomeação feita pelo Presidente Getúlio Vargas, em 1942, 1944 e 1945. lei 94, de 1947
Procuração Tabelião A. Gabriel da Veiga, Rua São Bento, 44, SP, 1954 e 1956. Procuração Tabelião. Nobre, Rua Boa Vista, SP, 1954 e 1956. Procuração Tabelião. ROquette Rua do Rosário, 151, RJ 1954 e 1956. Procuração Tabelião. José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1954 e 1956. Procuração Tabelião. Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1954 e 1956. Procuração Tabelião. Joanides Gomes Silveira, Ponta Grossa, PR, 1954 e 1956. Procuração Tabelião. Octavio Uchoa da Veiga, Rua Lídero Badaró, 293, SP, 1954 e 1956. Decreto-lei n° 1168 de 1939, artigo 32. Decreto-lei n° 1168. Decreto-lei n° 11847 de 07/12/1939. Decreto-lei n° 9806 de 29/06/1942. Decreto-lei n°4419. Lei n° 488 de 15/11/1948, artigo 4
9 Carta Patente Militar, expedida pelo Presidente Getúlio Vargas, 1951, 1953. 7 Procuração, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1952. Carta-Patente Militar, expedida pelo Presidente da República Eurico Gaspar Dutra, 1948. Procuração, Tabelião Mello Alves, Rua do Rosário, 67, RJ, 1952. Abelardo Condurú, Pará, 1953. 2 Custas Processuais, 1954. Procuração, Tabelião Armando Ramos, Avenida Graça Aranha, 351, RJ, 1953. Tabelião Bacharel Severino Tavares Pradona, Pernambuco, 1953. Cópia de Diário Oficial, 17/07/1953. Procuração, Tabelião Sevéro Cavalcanti Rocha, Paraguá, estado do Paraná, 1953. Lei nº 200 de 1951. Decreto nº 29418 de 1951
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Diretoria do Pessoal do Ministério da Fazenda (réu)
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Diretoria do Pessoal do Ministério da Fazenda (réu)
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Forme autorisée du nom
Diretoria do Pessoal do Ministério da Fazenda (réu)
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Standardized form(s) of name according to other rules
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Mandates/sources of authority
Internal structures/genealogy
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Mots-clés - Lieux
Occupations
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