Dossiê/Processo EM-F3-13 - DITADURA MILITAR -Ação Ordinária - Autor: Olo Torres Réu: União Federal

1v. 119f.

O suplicante é ex-aluno da Escola Naval e
foi excluído do referido estabelecimento em virtude
de atuação e credo político. Ele afirma ter
incontestável direito a ser reformado no posto que
lhe couber, considerando-se o tempo de serviço
efetivo prestado e o tempo do afastamento, bem
como à percepção de todos os proventos e
vantagens a partir da data do Dec. Legislativo nº
18.

Número do Processo: 25332

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação. Capa rasgada, as páginas não apresentam rasgos nem sinais de esfarelamento, entretanto, na capa e em algumas páginas do documento nota-se a presença de fungos, podendo comprometer, a longo prazo, páginas do documento e, a curto prazo, a saúde de quem for manuseá-lo sem qualquer tipo de equipamento. Há perigo, também, que o fungo se alastre para outros documentos.

Arquivo do Centro de Memória da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Processo digitalizado MoWBrasil