Dossiê/Processo EM-F3-13 - DITADURA MILITAR -Ação Ordinária - Autor: Olo Torres Réu: União Federal

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Reference code

EM-F3-13

Title

DITADURA MILITAR -Ação Ordinária - Autor: Olo Torres Réu: União Federal

Date(s)

  • 1967-11-29 00:00:00 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 119f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 1ª. Vara da Fazenda Pública

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Repository

Arquivo do Centro de Memória da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Archival history

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Scope and content

O suplicante é ex-aluno da Escola Naval e
foi excluído do referido estabelecimento em virtude
de atuação e credo político. Ele afirma ter
incontestável direito a ser reformado no posto que
lhe couber, considerando-se o tempo de serviço
efetivo prestado e o tempo do afastamento, bem
como à percepção de todos os proventos e
vantagens a partir da data do Dec. Legislativo nº
18.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Número do Processo: 25332

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação. Capa rasgada, as páginas não apresentam rasgos nem sinais de esfarelamento, entretanto, na capa e em algumas páginas do documento nota-se a presença de fungos, podendo comprometer, a longo prazo, páginas do documento e, a curto prazo, a saúde de quem for manuseá-lo sem qualquer tipo de equipamento. Há perigo, também, que o fungo se alastre para outros documentos.

    Finding aids

    Allied materials area

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    Notes area

    Note

    Arquivo do Centro de Memória da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Processo digitalizado MoWBrasil

        Accession area