Dossiê/Processo 7085 - Documento do Consulado Geral de Portugal, 1903. Procuração. Certificado, Consulado Geral de Portugal no Rio de Janeiro, 1903. Justificação. Habilitação de Herdeiros, 1901. Documento do vice-cônsul do Brasil em Portugal, 1903. Recorte de Jornal Diário Oficial, 08/05/1904, Jornal do Comércio, 12/05/1904. Conta de Espólio, 1905. Cálculo para Pagamento de Imposto, 1905. Demonstrativo de Custas Judiciais, 1905

Identificatie

referentie code

7085

Titel

Documento do Consulado Geral de Portugal, 1903. Procuração. Certificado, Consulado Geral de Portugal no Rio de Janeiro, 1903. Justificação. Habilitação de Herdeiros, 1901. Documento do vice-cônsul do Brasil em Portugal, 1903. Recorte de Jornal Diário Oficial, 08/05/1904, Jornal do Comércio, 12/05/1904. Conta de Espólio, 1905. Cálculo para Pagamento de Imposto, 1905. Demonstrativo de Custas Judiciais, 1905

Datum(s)

  • 1903 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 97f.

Context

Naam van de archiefvormer

Cônsul Geral de Portugal (autor)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

O cônsul geral de Portugal requer a arrecadação dos bens de Manoel da Costa Rodrigues , nacionalidade portuguesa. Espólio de Manoel da costa Rodrigues que morreu sem testamento e sem herdeiro. Faleceu no dia 24/05/1903. Foi citado o Decreto nº 855 de 08/11/1851. Por sentença foi julgada a presente justificação. Trata-se de homologação de sentença estrangeira, na qual se ratifica a carta rogatória, ou seja, a internalização desta sentença a fim de posteriormente esta ser executada. Tal fato ocorre ao ser constatado herdeiro. Já o Ab intestato (pessoa que falece sem deixar herdeiro e testamento - Plácido e Silva. Dicionário Jurídico) tem seus bens requeridos pelo consulado respectivo a seu país, podendo haver disputa do espólio entre os países envolvidos

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

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Voorwaarden voor raadpleging

Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho (Juiz); Cunha, Godofredo Xavier da (Juiz)

Voorwaarden voor reproductie

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

    Taal en schrift aantekeningen

    Fysieke eigenschappen en technische eisen

    Documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Naam ontsluitingsterm

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    Beschrijvingsbeheer

    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    20/01/06

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        5676 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik