Dossiê/Processo 42752 - documentos(01)cópia de carteira de funcionário da Divisão do Imposto de Renda,1953. procuração(14)Esaú Braga de Laranjeira. Rua do Rosário, 148, RJ. Álvaro Leite. Rua Senador Dantas, 84-C Eds,1953. tabelião. Eugênio Sodré Borges Rua Conceição, 01, Niterói-RJ. Cartório Domingos. São Luiz do Maranhão, 1953. tabelião. Clínio Cunha de Azevedo. Natal-RS-1953.tabelião(6)carta patente(14) assinado pelos presidentes Getúlio Vargas Eurico Gaspar Dutra, 1946 a 1951. custas processuais(02), 1953 a 1954.decreto-lei 1168 de 22/3/39. decreto-lei 1568 de 6/9/39. decreto-lei 1847 de 7/12/39. decreto-lei 4419 de 29/6/42. decreto 9806 de 29/6/42. decreto-lei 7856 de 13/8/45. lei 488 de 15/11/48

Identity area

Reference code

42752

Title

documentos(01)cópia de carteira de funcionário da Divisão do Imposto de Renda,1953. procuração(14)Esaú Braga de Laranjeira. Rua do Rosário, 148, RJ. Álvaro Leite. Rua Senador Dantas, 84-C Eds,1953. tabelião. Eugênio Sodré Borges Rua Conceição, 01, Niterói-RJ. Cartório Domingos. São Luiz do Maranhão, 1953. tabelião. Clínio Cunha de Azevedo. Natal-RS-1953.tabelião(6)carta patente(14) assinado pelos presidentes Getúlio Vargas Eurico Gaspar Dutra, 1946 a 1951. custas processuais(02), 1953 a 1954.decreto-lei 1168 de 22/3/39. decreto-lei 1568 de 6/9/39. decreto-lei 1847 de 7/12/39. decreto-lei 4419 de 29/6/42. decreto 9806 de 29/6/42. decreto-lei 7856 de 13/8/45. lei 488 de 15/11/48

Date(s)

  • 1953; 1955 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 77 + 16f

Context area

Name of creator

Diretoria do Serviço do Pessoal do Ministério da Fazenda (réu)

Biographical history

Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

Os autores, funcionários do Ministério da Fazenda, requereram a apostila de seus títulos para classificação na letra O, assegurada a diferença dos vencimentos de contador, conforme a Lei 488 de 15/11/1948. O juiz Jônatas Milhomens denegou a segurança. Os autores agravaram ao Tribunal Federal de Recurso, que negou provimento ao recurso.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Rossi, Xenocrates Zurick Carvalho (autor); Tufani, Francisco (autor); Guimarães, Sebastião Augusto Valle (autor); Nunes, Arthur Cardoso (autor); Fonseca, Antônio Gregório da e outros (autor); Queiroz, João José de (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Documento datilografado em precário estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    Cleide (26-03-09)

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        49971 (número do documento)

        Accession area