Dossiê/Processo 42752 - documentos(01)cópia de carteira de funcionário da Divisão do Imposto de Renda,1953. procuração(14)Esaú Braga de Laranjeira. Rua do Rosário, 148, RJ. Álvaro Leite. Rua Senador Dantas, 84-C Eds,1953. tabelião. Eugênio Sodré Borges Rua Conceição, 01, Niterói-RJ. Cartório Domingos. São Luiz do Maranhão, 1953. tabelião. Clínio Cunha de Azevedo. Natal-RS-1953.tabelião(6)carta patente(14) assinado pelos presidentes Getúlio Vargas Eurico Gaspar Dutra, 1946 a 1951. custas processuais(02), 1953 a 1954.decreto-lei 1168 de 22/3/39. decreto-lei 1568 de 6/9/39. decreto-lei 1847 de 7/12/39. decreto-lei 4419 de 29/6/42. decreto 9806 de 29/6/42. decreto-lei 7856 de 13/8/45. lei 488 de 15/11/48

Zone d'identification

Cote

42752

Titre

documentos(01)cópia de carteira de funcionário da Divisão do Imposto de Renda,1953. procuração(14)Esaú Braga de Laranjeira. Rua do Rosário, 148, RJ. Álvaro Leite. Rua Senador Dantas, 84-C Eds,1953. tabelião. Eugênio Sodré Borges Rua Conceição, 01, Niterói-RJ. Cartório Domingos. São Luiz do Maranhão, 1953. tabelião. Clínio Cunha de Azevedo. Natal-RS-1953.tabelião(6)carta patente(14) assinado pelos presidentes Getúlio Vargas Eurico Gaspar Dutra, 1946 a 1951. custas processuais(02), 1953 a 1954.decreto-lei 1168 de 22/3/39. decreto-lei 1568 de 6/9/39. decreto-lei 1847 de 7/12/39. decreto-lei 4419 de 29/6/42. decreto 9806 de 29/6/42. decreto-lei 7856 de 13/8/45. lei 488 de 15/11/48

Date(s)

  • 1953; 1955 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 77 + 16f

Zone du contexte

Nom du producteur

Diretoria do Serviço do Pessoal do Ministério da Fazenda (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores, funcionários do Ministério da Fazenda, requereram a apostila de seus títulos para classificação na letra O, assegurada a diferença dos vencimentos de contador, conforme a Lei 488 de 15/11/1948. O juiz Jônatas Milhomens denegou a segurança. Os autores agravaram ao Tribunal Federal de Recurso, que negou provimento ao recurso.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Rossi, Xenocrates Zurick Carvalho (autor); Tufani, Francisco (autor); Guimarães, Sebastião Augusto Valle (autor); Nunes, Arthur Cardoso (autor); Fonseca, Antônio Gregório da e outros (autor); Queiroz, João José de (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em precário estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

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    Existence and location of originals

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    Cleide (26-03-09)

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        49971 (número do documento)

        Accession area