Dossiê/Processo 42752 - documentos(01)cópia de carteira de funcionário da Divisão do Imposto de Renda,1953. procuração(14)Esaú Braga de Laranjeira. Rua do Rosário, 148, RJ. Álvaro Leite. Rua Senador Dantas, 84-C Eds,1953. tabelião. Eugênio Sodré Borges Rua Conceição, 01, Niterói-RJ. Cartório Domingos. São Luiz do Maranhão, 1953. tabelião. Clínio Cunha de Azevedo. Natal-RS-1953.tabelião(6)carta patente(14) assinado pelos presidentes Getúlio Vargas Eurico Gaspar Dutra, 1946 a 1951. custas processuais(02), 1953 a 1954.decreto-lei 1168 de 22/3/39. decreto-lei 1568 de 6/9/39. decreto-lei 1847 de 7/12/39. decreto-lei 4419 de 29/6/42. decreto 9806 de 29/6/42. decreto-lei 7856 de 13/8/45. lei 488 de 15/11/48

Zona de identificação

Código de referência

42752

Título

documentos(01)cópia de carteira de funcionário da Divisão do Imposto de Renda,1953. procuração(14)Esaú Braga de Laranjeira. Rua do Rosário, 148, RJ. Álvaro Leite. Rua Senador Dantas, 84-C Eds,1953. tabelião. Eugênio Sodré Borges Rua Conceição, 01, Niterói-RJ. Cartório Domingos. São Luiz do Maranhão, 1953. tabelião. Clínio Cunha de Azevedo. Natal-RS-1953.tabelião(6)carta patente(14) assinado pelos presidentes Getúlio Vargas Eurico Gaspar Dutra, 1946 a 1951. custas processuais(02), 1953 a 1954.decreto-lei 1168 de 22/3/39. decreto-lei 1568 de 6/9/39. decreto-lei 1847 de 7/12/39. decreto-lei 4419 de 29/6/42. decreto 9806 de 29/6/42. decreto-lei 7856 de 13/8/45. lei 488 de 15/11/48

Data(s)

  • 1953; 1955 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 77 + 16f

Zona do contexto

Nome do produtor

Diretoria do Serviço do Pessoal do Ministério da Fazenda (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, funcionários do Ministério da Fazenda, requereram a apostila de seus títulos para classificação na letra O, assegurada a diferença dos vencimentos de contador, conforme a Lei 488 de 15/11/1948. O juiz Jônatas Milhomens denegou a segurança. Os autores agravaram ao Tribunal Federal de Recurso, que negou provimento ao recurso.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Rossi, Xenocrates Zurick Carvalho (autor); Tufani, Francisco (autor); Guimarães, Sebastião Augusto Valle (autor); Nunes, Arthur Cardoso (autor); Fonseca, Antônio Gregório da e outros (autor); Queiroz, João José de (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em precário estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Cleide (26-03-09)

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        49971 (número do documento)

        Área de ingresso