Dossiê/Processo 33605 - Dois Autos de Infração 1959. Três Procuração Luiz Cavalcante Filho - Rua Miguel Couto, 39, RJ 1961. Lei 2755 de 16/04/1956. CPC, artigos 689, 846. Antonio Vianna de Souza, Rua Senador Dantas, 20/Sala 1504 a 1506 (advogado). Lei 1533 de 1951, artigo 15. Nilton Machado Barbosa, Rua Debret 79/Sala 810-812 (advogado)

Área de identidad

Código de referencia

33605

Título

Dois Autos de Infração 1959. Três Procuração Luiz Cavalcante Filho - Rua Miguel Couto, 39, RJ 1961. Lei 2755 de 16/04/1956. CPC, artigos 689, 846. Antonio Vianna de Souza, Rua Senador Dantas, 20/Sala 1504 a 1506 (advogado). Lei 1533 de 1951, artigo 15. Nilton Machado Barbosa, Rua Debret 79/Sala 810-812 (advogado)

Fecha(s)

  • 1961; 1967 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 82p.

Área de contexto

Nombre del productor

Companhia Internacional de Capitalização (autor). Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A autora propôs ação ordinária contra o Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários. A autora, cujos empregados eram associados ao réu, entregava pontualmente a contribuição devida por ela e seus empregados. Ocorre que recebeu cobrança pelas gratificações natalinas, e para contestar realizou o depósito prévio. Porém essa cobrança incidiria apenas sobre importância mensal efetivamente recebida e a gratificação citada era anual. A autora requereu anulação do débito, com restituição do depósito no valor de CR$115.77320, e gastos processuais. O juiz julgou a autora carecedora da ação. A autora, inconformada, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Milhomens, Jonatas de Matos (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    14-01-2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        39007 (número do documento)

        Área de Ingreso