Dossiê/Processo 33605 - Dois Autos de Infração 1959. Três Procuração Luiz Cavalcante Filho - Rua Miguel Couto, 39, RJ 1961. Lei 2755 de 16/04/1956. CPC, artigos 689, 846. Antonio Vianna de Souza, Rua Senador Dantas, 20/Sala 1504 a 1506 (advogado). Lei 1533 de 1951, artigo 15. Nilton Machado Barbosa, Rua Debret 79/Sala 810-812 (advogado)

Zone d'identification

Cote

33605

Titre

Dois Autos de Infração 1959. Três Procuração Luiz Cavalcante Filho - Rua Miguel Couto, 39, RJ 1961. Lei 2755 de 16/04/1956. CPC, artigos 689, 846. Antonio Vianna de Souza, Rua Senador Dantas, 20/Sala 1504 a 1506 (advogado). Lei 1533 de 1951, artigo 15. Nilton Machado Barbosa, Rua Debret 79/Sala 810-812 (advogado)

Date(s)

  • 1961; 1967 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 82p.

Zone du contexte

Nom du producteur

Companhia Internacional de Capitalização (autor). Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A autora propôs ação ordinária contra o Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários. A autora, cujos empregados eram associados ao réu, entregava pontualmente a contribuição devida por ela e seus empregados. Ocorre que recebeu cobrança pelas gratificações natalinas, e para contestar realizou o depósito prévio. Porém essa cobrança incidiria apenas sobre importância mensal efetivamente recebida e a gratificação citada era anual. A autora requereu anulação do débito, com restituição do depósito no valor de CR$115.77320, e gastos processuais. O juiz julgou a autora carecedora da ação. A autora, inconformada, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Milhomens, Jonatas de Matos (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    14-01-2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        39007 (número do documento)

        Accession area