Dossiê/Processo 37371 - Duas Carta de Promoção 1965. Duas Carta Patente 1965. Duas Apostila 1950-1965. D. O. 20/05/1965. Sete Procuração Generoso Ponce Filho - Av. Rio Branco, 114, RJ 1965-1967. Procuração Leopoldo Dias Maciel - Rua do Carmo, 380, RJ 1965. Procuração Aristides Saldanha - Rua do Rosário,145,RJ 1965. Procuração Francisco Belisário da Silva Távora - Rua Buenos Aires, 24, RJ 1965. Lei 1316/51. Lei 2283/54. Lei 4069/62. Lei 2370. Lei 1488/51. Lei 4328/64. Lei 616/49. Decreto 26907/49

Área de identidad

Código de referencia

37371

Título

Duas Carta de Promoção 1965. Duas Carta Patente 1965. Duas Apostila 1950-1965. D. O. 20/05/1965. Sete Procuração Generoso Ponce Filho - Av. Rio Branco, 114, RJ 1965-1967. Procuração Leopoldo Dias Maciel - Rua do Carmo, 380, RJ 1965. Procuração Aristides Saldanha - Rua do Rosário,145,RJ 1965. Procuração Francisco Belisário da Silva Távora - Rua Buenos Aires, 24, RJ 1965. Lei 1316/51. Lei 2283/54. Lei 4069/62. Lei 2370. Lei 1488/51. Lei 4328/64. Lei 616/49. Decreto 26907/49

Fecha(s)

  • 1966; 1968 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 104f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os suplicantes, brasileiros, casados, Marechais de Exército, eram na ativa Generais de Exército e ao passarem para a inatividade teriam de usufruir os benefícios do artigo 54 da Lei 2370, que garante aos oficiais ocupantes do último posto hierárquico um adicional de 20 por cento sobre os vencimentos. Alegando que o Supremo Tribunal Federal aceitou o pedido de percepção dos benefícios da Lei n°2370, os suplicantes pedem o acréscimo adicional de 20 por cento garantido pelo artigo 54 da lei 2370. A ação foi julgada prescrito. Os autores apelaram e o TFR negou provimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Queiroz, João José de (Juiz); Portella, Arthur Sílio (autor); Sallaberry, Alberto Ribeiro (autor); Silva, Oscar Rosa Nepomuceno da (autor); Keller, Manoel Deodoro (autor); Carvalho, Estevão Leitão de (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        38789 (número do documento)

        Área de Ingreso