Dossiê/Processo 37371 - Duas Carta de Promoção 1965. Duas Carta Patente 1965. Duas Apostila 1950-1965. D. O. 20/05/1965. Sete Procuração Generoso Ponce Filho - Av. Rio Branco, 114, RJ 1965-1967. Procuração Leopoldo Dias Maciel - Rua do Carmo, 380, RJ 1965. Procuração Aristides Saldanha - Rua do Rosário,145,RJ 1965. Procuração Francisco Belisário da Silva Távora - Rua Buenos Aires, 24, RJ 1965. Lei 1316/51. Lei 2283/54. Lei 4069/62. Lei 2370. Lei 1488/51. Lei 4328/64. Lei 616/49. Decreto 26907/49

Zona de identificação

Código de referência

37371

Título

Duas Carta de Promoção 1965. Duas Carta Patente 1965. Duas Apostila 1950-1965. D. O. 20/05/1965. Sete Procuração Generoso Ponce Filho - Av. Rio Branco, 114, RJ 1965-1967. Procuração Leopoldo Dias Maciel - Rua do Carmo, 380, RJ 1965. Procuração Aristides Saldanha - Rua do Rosário,145,RJ 1965. Procuração Francisco Belisário da Silva Távora - Rua Buenos Aires, 24, RJ 1965. Lei 1316/51. Lei 2283/54. Lei 4069/62. Lei 2370. Lei 1488/51. Lei 4328/64. Lei 616/49. Decreto 26907/49

Data(s)

  • 1966; 1968 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 104f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes, brasileiros, casados, Marechais de Exército, eram na ativa Generais de Exército e ao passarem para a inatividade teriam de usufruir os benefícios do artigo 54 da Lei 2370, que garante aos oficiais ocupantes do último posto hierárquico um adicional de 20 por cento sobre os vencimentos. Alegando que o Supremo Tribunal Federal aceitou o pedido de percepção dos benefícios da Lei n°2370, os suplicantes pedem o acréscimo adicional de 20 por cento garantido pelo artigo 54 da lei 2370. A ação foi julgada prescrito. Os autores apelaram e o TFR negou provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Queiroz, João José de (Juiz); Portella, Arthur Sílio (autor); Sallaberry, Alberto Ribeiro (autor); Silva, Oscar Rosa Nepomuceno da (autor); Keller, Manoel Deodoro (autor); Carvalho, Estevão Leitão de (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        38789 (número do documento)

        Área de ingresso