Dossiê/Processo 32462 - Duas Procuração Fernando de Almeida Nobre Filho - São Paulo, SP 1953, 1953. Procuração tabelião 604 1953. Processo anexo: Carta Precatória 1954. Procuração Fernando de Almeida Nobre Filho - São Paulo, SP 1954. DJ 1954, 1955, 1957. JB 1955. Lei 403 artigo 11º, 2º de 24/09/1948. Lei 1099 artigo 1º de 03/05/1950. Decreto 29062 de 29/12/1950. Decreto 8740 de 11/02/1942. Decreto-Lei 1713 de 28/08/1939. Luiz Autuori, OAB 6109 (advogado)

Área de identidad

Código de referencia

32462

Título

Duas Procuração Fernando de Almeida Nobre Filho - São Paulo, SP 1953, 1953. Procuração tabelião 604 1953. Processo anexo: Carta Precatória 1954. Procuração Fernando de Almeida Nobre Filho - São Paulo, SP 1954. DJ 1954, 1955, 1957. JB 1955. Lei 403 artigo 11º, 2º de 24/09/1948. Lei 1099 artigo 1º de 03/05/1950. Decreto 29062 de 29/12/1950. Decreto 8740 de 11/02/1942. Decreto-Lei 1713 de 28/08/1939. Luiz Autuori, OAB 6109 (advogado)

Fecha(s)

  • 1953 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 278p.

Área de contexto

Nombre del productor

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores, funcionários autárquicos, residentes em São Paulo. Os três primeiros suplicantes foram reclassificados como Tesoureiros padrão "N" do Q.S., a partir de 05/05/1950, os cinco últimos suplicantes reclassificados como Tesoureiros-Auxiliares, padrão "L" do Q.P, e todos lotados na Delegacia do Estado de São Paulo. Em virtude de interpretação administrativa dada ao Decreto nº 29062 de 29/12/1950, o réu resolveu lotar os cargos de Tesoureiros e auxiliares de Tesoureiros na base da movimentação de valores no padrão "N". Segundo o peticionista, os três primeiros suplicantes deveriam ser classificados no padrão "O" e os cinco últimos no padrão "M", o que de fato os suplicantes pedem, assim como as diferenças de proventos e o pagamento dos custos do processo. A ação foi julgada improcedente por Amílcar Laurindo Ribas. Os autores apelaram e o Tribunal Federal Recurso deu provimento. O réu embargou, e os embargos foram recebidos.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Araújo, Mario Brasil de (Juiz); Rudge, Antônio Telles (autor); Credidio, José (autor); Romano, Salvador Orlando (autor); Marins, Américo (autor); Leite, José Tarcísio Malheiros (autor); Souza, Flávio Amaro de (autor); Guelizia, Salvador (autor); Alvarenga Filho, João Theodoro de e outros (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por lugar

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    08/01/2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        38016 (número do documento)

        Área de Ingreso