Dossiê/Processo 32462 - Duas Procuração Fernando de Almeida Nobre Filho - São Paulo, SP 1953, 1953. Procuração tabelião 604 1953. Processo anexo: Carta Precatória 1954. Procuração Fernando de Almeida Nobre Filho - São Paulo, SP 1954. DJ 1954, 1955, 1957. JB 1955. Lei 403 artigo 11º, 2º de 24/09/1948. Lei 1099 artigo 1º de 03/05/1950. Decreto 29062 de 29/12/1950. Decreto 8740 de 11/02/1942. Decreto-Lei 1713 de 28/08/1939. Luiz Autuori, OAB 6109 (advogado)

Zone d'identification

Cote

32462

Titre

Duas Procuração Fernando de Almeida Nobre Filho - São Paulo, SP 1953, 1953. Procuração tabelião 604 1953. Processo anexo: Carta Precatória 1954. Procuração Fernando de Almeida Nobre Filho - São Paulo, SP 1954. DJ 1954, 1955, 1957. JB 1955. Lei 403 artigo 11º, 2º de 24/09/1948. Lei 1099 artigo 1º de 03/05/1950. Decreto 29062 de 29/12/1950. Decreto 8740 de 11/02/1942. Decreto-Lei 1713 de 28/08/1939. Luiz Autuori, OAB 6109 (advogado)

Date(s)

  • 1953 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 278p.

Zone du contexte

Nom du producteur

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos comerciários (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores, funcionários autárquicos, residentes em São Paulo. Os três primeiros suplicantes foram reclassificados como Tesoureiros padrão "N" do Q.S., a partir de 05/05/1950, os cinco últimos suplicantes reclassificados como Tesoureiros-Auxiliares, padrão "L" do Q.P, e todos lotados na Delegacia do Estado de São Paulo. Em virtude de interpretação administrativa dada ao Decreto nº 29062 de 29/12/1950, o réu resolveu lotar os cargos de Tesoureiros e auxiliares de Tesoureiros na base da movimentação de valores no padrão "N". Segundo o peticionista, os três primeiros suplicantes deveriam ser classificados no padrão "O" e os cinco últimos no padrão "M", o que de fato os suplicantes pedem, assim como as diferenças de proventos e o pagamento dos custos do processo. A ação foi julgada improcedente por Amílcar Laurindo Ribas. Os autores apelaram e o Tribunal Federal Recurso deu provimento. O réu embargou, e os embargos foram recebidos.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Araújo, Mario Brasil de (Juiz); Rudge, Antônio Telles (autor); Credidio, José (autor); Romano, Salvador Orlando (autor); Marins, Américo (autor); Leite, José Tarcísio Malheiros (autor); Souza, Flávio Amaro de (autor); Guelizia, Salvador (autor); Alvarenga Filho, João Theodoro de e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    08/01/2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        38016 (número do documento)

        Accession area