Dossiê/Processo 32462 - Duas Procuração Fernando de Almeida Nobre Filho - São Paulo, SP 1953, 1953. Procuração tabelião 604 1953. Processo anexo: Carta Precatória 1954. Procuração Fernando de Almeida Nobre Filho - São Paulo, SP 1954. DJ 1954, 1955, 1957. JB 1955. Lei 403 artigo 11º, 2º de 24/09/1948. Lei 1099 artigo 1º de 03/05/1950. Decreto 29062 de 29/12/1950. Decreto 8740 de 11/02/1942. Decreto-Lei 1713 de 28/08/1939. Luiz Autuori, OAB 6109 (advogado)

Área de identificação

Código de referência

32462

Título

Duas Procuração Fernando de Almeida Nobre Filho - São Paulo, SP 1953, 1953. Procuração tabelião 604 1953. Processo anexo: Carta Precatória 1954. Procuração Fernando de Almeida Nobre Filho - São Paulo, SP 1954. DJ 1954, 1955, 1957. JB 1955. Lei 403 artigo 11º, 2º de 24/09/1948. Lei 1099 artigo 1º de 03/05/1950. Decreto 29062 de 29/12/1950. Decreto 8740 de 11/02/1942. Decreto-Lei 1713 de 28/08/1939. Luiz Autuori, OAB 6109 (advogado)

Data(s)

  • 1953 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 278p.

Área de contextualização

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, funcionários autárquicos, residentes em São Paulo. Os três primeiros suplicantes foram reclassificados como Tesoureiros padrão "N" do Q.S., a partir de 05/05/1950, os cinco últimos suplicantes reclassificados como Tesoureiros-Auxiliares, padrão "L" do Q.P, e todos lotados na Delegacia do Estado de São Paulo. Em virtude de interpretação administrativa dada ao Decreto nº 29062 de 29/12/1950, o réu resolveu lotar os cargos de Tesoureiros e auxiliares de Tesoureiros na base da movimentação de valores no padrão "N". Segundo o peticionista, os três primeiros suplicantes deveriam ser classificados no padrão "O" e os cinco últimos no padrão "M", o que de fato os suplicantes pedem, assim como as diferenças de proventos e o pagamento dos custos do processo. A ação foi julgada improcedente por Amílcar Laurindo Ribas. Os autores apelaram e o Tribunal Federal Recurso deu provimento. O réu embargou, e os embargos foram recebidos.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Araújo, Mario Brasil de (Juiz); Rudge, Antônio Telles (autor); Credidio, José (autor); Romano, Salvador Orlando (autor); Marins, Américo (autor); Leite, José Tarcísio Malheiros (autor); Souza, Flávio Amaro de (autor); Guelizia, Salvador (autor); Alvarenga Filho, João Theodoro de e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso local

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    08/01/2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        38016 (número do documento)

        Área de ingresso