Dossiê/Processo 33326 - Duas Procurações Tabelião Luiz Cavalcante Filho - Rua Miguel Couto, 39, RJ 1960. Dois impressos: Compressor Diesel JW20K. Conjunto Compressores Diesel 1956. Diário Oficial 29/12/1954,10/01/1955, 17/10/1960,19/09/1955. Duas Guias de recolhimento de impostos de consumo para produtos estrangeiros 1956. Nota de diferença de impostos 1956. licença de importação 1956. Decreto nº 26149 de 05/01/1945

Zona de identificação

Código de referência

33326

Título

Duas Procurações Tabelião Luiz Cavalcante Filho - Rua Miguel Couto, 39, RJ 1960. Dois impressos: Compressor Diesel JW20K. Conjunto Compressores Diesel 1956. Diário Oficial 29/12/1954,10/01/1955, 17/10/1960,19/09/1955. Duas Guias de recolhimento de impostos de consumo para produtos estrangeiros 1956. Nota de diferença de impostos 1956. licença de importação 1956. Decreto nº 26149 de 05/01/1945

Data(s)

  • 1960; 1963 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 76f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu). Jenbach Motores Diesel Sociedade Anônima (autor)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora era estabelecida à Avenida Presidente Vargas, 446. Alegou que despachara na Alfândega do Rio de Janeiro cinco compressores de ar, e que o Inspetor da Alfândega pediu o prévio recolhimento do Imposto de Consumo, da Diretoria das Rendas Internas, o que infringia o Decreto nº 26146 de 05/11/1949. A suplicante requereu a restituição do valor de 65.000,00 cruzeiros, pagos indevidamente como Imposto de Consumo. A ação foi julgada procedente, com recurso ex-offício. A União apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento aos recursos

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    11-01-2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        32845 (número do documento)

        Área de ingresso