Dossiê/Processo 29614 - envelope de pagamento da Cia Nacional de Navegação Costeira, out./1953, dez./1955, fev./1955. procuração tabelião Hugo Ramos 15o. ofício Av. Graça Aranha, 351, 16/11/1955, 27/10/1955. procuração tabelião Raul Sá Filho Rua do Rosário, 84-A, 13/11/1957. procuração tabelião Edgard Costa Filho 7o. ofício Rua do Rosário, 76, 23/08/1956. tabela de alimentação do pencal da Madeira Mercante. lei 1162 de 22/07/1950. decreto 28798-A de 26/10/1950. lei 1711 de 28/10/1952. lei 1756 de 05/12/1952. decreto 36911 de 15/12/1955. código do processo civil, artigo 294. decreto 31922 de 15/12/1952, artigo 4o.

Área de identidad

Código de referencia

29614

Título

envelope de pagamento da Cia Nacional de Navegação Costeira, out./1953, dez./1955, fev./1955. procuração tabelião Hugo Ramos 15o. ofício Av. Graça Aranha, 351, 16/11/1955, 27/10/1955. procuração tabelião Raul Sá Filho Rua do Rosário, 84-A, 13/11/1957. procuração tabelião Edgard Costa Filho 7o. ofício Rua do Rosário, 76, 23/08/1956. tabela de alimentação do pencal da Madeira Mercante. lei 1162 de 22/07/1950. decreto 28798-A de 26/10/1950. lei 1711 de 28/10/1952. lei 1756 de 05/12/1952. decreto 36911 de 15/12/1955. código do processo civil, artigo 294. decreto 31922 de 15/12/1952, artigo 4o.

Fecha(s)

  • 1957; 1958 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 78f.

Área de contexto

Nombre del productor

Instituto de Aposentadoria e Pensões Marítimos (réu). Cia Nacional de Navegação Costeira (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os suplicantes, aposentados da Marinha Mercante, exerciam a função de primeiros comissários na Companhia Nacional de Navegação Costeira por mais de 35 anos. Fundamentando-se na Lei nº 1765 de 05/12/1952, Lei de Guerra, propuseram uma ação ordinária contra o suplicado, requerendo a condenação deste no pagamento de mais de 20 por cento sobre a base da soma do salário mais qüinqüênio,mais adicional por tempo de serviço, bem como a diferença de vencimentos atrasados, a partir da data de suas aposentadorias. A ação foi julgada improcedente

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Fagundes, José Júlio Leal (Juiz); Araújo, João Maria de (autor); Leite, Álvaro Farias (autor); Almeida, Rauliro Martins (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    12/12/2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        30563 (número do documento)

        Área de Ingreso