Dossiê/Processo 29614 - envelope de pagamento da Cia Nacional de Navegação Costeira, out./1953, dez./1955, fev./1955. procuração tabelião Hugo Ramos 15o. ofício Av. Graça Aranha, 351, 16/11/1955, 27/10/1955. procuração tabelião Raul Sá Filho Rua do Rosário, 84-A, 13/11/1957. procuração tabelião Edgard Costa Filho 7o. ofício Rua do Rosário, 76, 23/08/1956. tabela de alimentação do pencal da Madeira Mercante. lei 1162 de 22/07/1950. decreto 28798-A de 26/10/1950. lei 1711 de 28/10/1952. lei 1756 de 05/12/1952. decreto 36911 de 15/12/1955. código do processo civil, artigo 294. decreto 31922 de 15/12/1952, artigo 4o.

Área de identificação

Código de referência

29614

Título

envelope de pagamento da Cia Nacional de Navegação Costeira, out./1953, dez./1955, fev./1955. procuração tabelião Hugo Ramos 15o. ofício Av. Graça Aranha, 351, 16/11/1955, 27/10/1955. procuração tabelião Raul Sá Filho Rua do Rosário, 84-A, 13/11/1957. procuração tabelião Edgard Costa Filho 7o. ofício Rua do Rosário, 76, 23/08/1956. tabela de alimentação do pencal da Madeira Mercante. lei 1162 de 22/07/1950. decreto 28798-A de 26/10/1950. lei 1711 de 28/10/1952. lei 1756 de 05/12/1952. decreto 36911 de 15/12/1955. código do processo civil, artigo 294. decreto 31922 de 15/12/1952, artigo 4o.

Data(s)

  • 1957; 1958 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 78f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Instituto de Aposentadoria e Pensões Marítimos (réu). Cia Nacional de Navegação Costeira (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes, aposentados da Marinha Mercante, exerciam a função de primeiros comissários na Companhia Nacional de Navegação Costeira por mais de 35 anos. Fundamentando-se na Lei nº 1765 de 05/12/1952, Lei de Guerra, propuseram uma ação ordinária contra o suplicado, requerendo a condenação deste no pagamento de mais de 20 por cento sobre a base da soma do salário mais qüinqüênio,mais adicional por tempo de serviço, bem como a diferença de vencimentos atrasados, a partir da data de suas aposentadorias. A ação foi julgada improcedente

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Fagundes, José Júlio Leal (Juiz); Araújo, João Maria de (autor); Leite, Álvaro Farias (autor); Almeida, Rauliro Martins (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    12/12/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        30563 (número do documento)

        Área de ingresso