Dossiê/Processo 25139 - Escritura de Compra e Venda, 1954. Certidão de Escritura, 1954. Guia de Recolhimento de Imposto de Venda de Imóveis, 1954, 1956. Procuração, Tabelião Esaú Braga Laranjeira, Rua do Rosário, 148, RJ, 1953. Precatório para Pagamento extraído de Autos de Ação Ordinária, 1962. Lei nº 1474 de 26/11/1951. Decreto-lei nº 9330 de 10/06/1946. Lei nº 1473 de 24/11/1951. Decreto-lei nº 36773 de 13/01/1955. Advogado. Jorge Karan, Rua Araújo Porto Alegre, 70, RJ. Código do Processo Civil, artigo 820

Zone d'identification

Cote

25139

Titre

Escritura de Compra e Venda, 1954. Certidão de Escritura, 1954. Guia de Recolhimento de Imposto de Venda de Imóveis, 1954, 1956. Procuração, Tabelião Esaú Braga Laranjeira, Rua do Rosário, 148, RJ, 1953. Precatório para Pagamento extraído de Autos de Ação Ordinária, 1962. Lei nº 1474 de 26/11/1951. Decreto-lei nº 9330 de 10/06/1946. Lei nº 1473 de 24/11/1951. Decreto-lei nº 36773 de 13/01/1955. Advogado. Jorge Karan, Rua Araújo Porto Alegre, 70, RJ. Código do Processo Civil, artigo 820

Date(s)

  • 1955; 1960 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 91f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Trata-se de um processo representado pela inventariante Maria da Glória Tigre Buarque, mulher, estado civil casada, residente na Rua Paissandu, 93, Rio de Janeiro, que requereu a anulação da cobrança ilegal do Imposto sobre Lucro apurado na venda de um imóvel à Rua Senador Vergueiro, 274, Rio de Janeiro, herdado pela autora, do espólio de Emiliana Machado de Oliveira. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. A União apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento aos dois recursos

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ribas, Amilcar Laurino (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    09/11/07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        33756 (número do documento)

        Accession area