Dossiê/Processo 25139 - Escritura de Compra e Venda, 1954. Certidão de Escritura, 1954. Guia de Recolhimento de Imposto de Venda de Imóveis, 1954, 1956. Procuração, Tabelião Esaú Braga Laranjeira, Rua do Rosário, 148, RJ, 1953. Precatório para Pagamento extraído de Autos de Ação Ordinária, 1962. Lei nº 1474 de 26/11/1951. Decreto-lei nº 9330 de 10/06/1946. Lei nº 1473 de 24/11/1951. Decreto-lei nº 36773 de 13/01/1955. Advogado. Jorge Karan, Rua Araújo Porto Alegre, 70, RJ. Código do Processo Civil, artigo 820

Zona de identificação

Código de referência

25139

Título

Escritura de Compra e Venda, 1954. Certidão de Escritura, 1954. Guia de Recolhimento de Imposto de Venda de Imóveis, 1954, 1956. Procuração, Tabelião Esaú Braga Laranjeira, Rua do Rosário, 148, RJ, 1953. Precatório para Pagamento extraído de Autos de Ação Ordinária, 1962. Lei nº 1474 de 26/11/1951. Decreto-lei nº 9330 de 10/06/1946. Lei nº 1473 de 24/11/1951. Decreto-lei nº 36773 de 13/01/1955. Advogado. Jorge Karan, Rua Araújo Porto Alegre, 70, RJ. Código do Processo Civil, artigo 820

Data(s)

  • 1955; 1960 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 91f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Trata-se de um processo representado pela inventariante Maria da Glória Tigre Buarque, mulher, estado civil casada, residente na Rua Paissandu, 93, Rio de Janeiro, que requereu a anulação da cobrança ilegal do Imposto sobre Lucro apurado na venda de um imóvel à Rua Senador Vergueiro, 274, Rio de Janeiro, herdado pela autora, do espólio de Emiliana Machado de Oliveira. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. A União apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento aos dois recursos

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ribas, Amilcar Laurino (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    09/11/07

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        33756 (número do documento)

        Área de ingresso