Dossiê/Processo 25139 - Escritura de Compra e Venda, 1954. Certidão de Escritura, 1954. Guia de Recolhimento de Imposto de Venda de Imóveis, 1954, 1956. Procuração, Tabelião Esaú Braga Laranjeira, Rua do Rosário, 148, RJ, 1953. Precatório para Pagamento extraído de Autos de Ação Ordinária, 1962. Lei nº 1474 de 26/11/1951. Decreto-lei nº 9330 de 10/06/1946. Lei nº 1473 de 24/11/1951. Decreto-lei nº 36773 de 13/01/1955. Advogado. Jorge Karan, Rua Araújo Porto Alegre, 70, RJ. Código do Processo Civil, artigo 820

Identificatie

referentie code

25139

Titel

Escritura de Compra e Venda, 1954. Certidão de Escritura, 1954. Guia de Recolhimento de Imposto de Venda de Imóveis, 1954, 1956. Procuração, Tabelião Esaú Braga Laranjeira, Rua do Rosário, 148, RJ, 1953. Precatório para Pagamento extraído de Autos de Ação Ordinária, 1962. Lei nº 1474 de 26/11/1951. Decreto-lei nº 9330 de 10/06/1946. Lei nº 1473 de 24/11/1951. Decreto-lei nº 36773 de 13/01/1955. Advogado. Jorge Karan, Rua Araújo Porto Alegre, 70, RJ. Código do Processo Civil, artigo 820

Datum(s)

  • 1955; 1960 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 91f.

Context

Naam van de archiefvormer

Geschiedenis van het archief

Directe bron van verwerving of overbrenging

Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

Trata-se de um processo representado pela inventariante Maria da Glória Tigre Buarque, mulher, estado civil casada, residente na Rua Paissandu, 93, Rio de Janeiro, que requereu a anulação da cobrança ilegal do Imposto sobre Lucro apurado na venda de um imóvel à Rua Senador Vergueiro, 274, Rio de Janeiro, herdado pela autora, do espólio de Emiliana Machado de Oliveira. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. A União apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento aos dois recursos

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

Voorwaarden voor toegang en gebruik

Voorwaarden voor raadpleging

Ribas, Amilcar Laurino (juiz)

Voorwaarden voor reproductie

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

    Taal en schrift aantekeningen

    Fysieke eigenschappen en technische eisen

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Toegangen

    Verwante materialen

    Bestaan en verblifplaats van originelen

    Bestaan en verblijfplaats van kopieën

    Related units of description

    Related descriptions

    Aantekeningen

    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Trefwoorden

    Geografische trefwoorden

    Genre access points

    Beschrijvingsbeheer

    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    09/11/07

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        33756 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik