Dossiê/Processo 17382 - Escritura de Empréstimo, Tabelião Alvaro A. Silva, Rua do Rosário, 100, RJ, 1910, 1919, Tabelião Raul de Noronha Sá, Rua Buenos Aires, 49, RJ, 1921. Jornal Diário Oficial, 27/04/1919, 31/01/1919, 30/07/1919, 04/04/1923. Termo de Agravo, 1919. Recibo, Recebedoria do Distrito Federal, 1919. Auto de Penhora, 1919. Recorte de Jornal não identificado, 06/10/1919. Termo de Apelação, 1919. Decreto nº 169A de 1890, artigo 126. Regulamento nº 737 de 1850, artigos 328 e 528. Lei nº 221 de 1894, artigo 54. Decreto nº 177A de 1893, artigo 1. Código Civil, artigos 826 e 849. Decreto nº 13051 de 05/06/1918

1v. 235f.

O suplicante, residente em Niterói a Rua Miguel de Frias 188, era prestador de 1389 obrigações ao portador da ré garantidos com a hipoteca especializada dos prédios sitos à Rua do Ouvidor 104 e 106, afirmou que a suplicada não pagara os juros correspondentes. Por esta razão, requereu a intimação da suplicada para que efetuasse o pagamento sob pena de serem penhorados os referidos bens dados como garantia. O juiz expediu o mandado executivo, dando início ao processo de penhora. O réu entrou com recurso de embargo contra o executivo hipotecário. O embargo foi julgado procedente para que fosse levantado depósito feito ao leiloeiro. A sentença foi apelada ao Supremo Tribunal Federal, que negou provimento ao recurso. Após acordo entre as partes, o Supremo homologou como sentença o termo acordado.

Magalhães, Leonel Saverbronn de Azevedo (autor); Martins, Raul de Souza (juiz)

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

• Braziliaans Portugees

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em regular estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

06-08-2007

26405 (número do documento)