Dossiê/Processo 43055 - escritura de promessa de cessão de direitos e obrigações José da Cunha Ribeiro Av. Graça Aranha, 342, RJ, 1959, 1957. translado, escritura de promessa de compra e venda, José da Cunha Ribeiro Av. Graça Aranha, 342, RJ, 1955. 7procuração Nelson Goulart Rua Nestor Gomes, 205, Vitória, ES, 1962. 6imposto de transmissão de propriedade "inter-vivos", 1961, 1962. custas processuais, 1963. lei 1533 de 1951. lei 3807 de 1906

Área de identidad

Código de referencia

43055

Título

escritura de promessa de cessão de direitos e obrigações José da Cunha Ribeiro Av. Graça Aranha, 342, RJ, 1959, 1957. translado, escritura de promessa de compra e venda, José da Cunha Ribeiro Av. Graça Aranha, 342, RJ, 1955. 7procuração Nelson Goulart Rua Nestor Gomes, 205, Vitória, ES, 1962. 6imposto de transmissão de propriedade "inter-vivos", 1961, 1962. custas processuais, 1963. lei 1533 de 1951. lei 3807 de 1906

Fecha(s)

  • 1962; 1962 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 95f

Área de contexto

Nombre del productor

Delegacia Regional do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários e Bancários - IAPCB do Estado da Guanabara (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os suplicantes alegaram não conseguirem receber as escrituras de cessão e definitivas, referentes a compra e venda de apartamentos e imóveis, pois os tabeliões exigiram a apresentação da certidão de quitação da Lei Orgânica da Previdência Social por parte da Eqüitativa dos EEUU do Brasil. Contudo, os suplicantes consideram absurda a exigência alegando que todos os contratos foram feitos antes da lei n. 3807 de 26/08/1960. Sendo assim, solicitaram a segurança a fim de que o réu possa exibi-la aos tabeliões, e que estes possam lavrar as escrituras desejadas. O juiz indeferiu o pedido. Milhomens, Jônatas (juiz)

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Avelar, Paulo Machado de (autor); Gregores, Manoela Cunten (autor); Beiral, Altair Rezende ( autor); Fontenla, Irany Lopes( autor); Côrtes, Irene Lopes( autor); Queiroz, João José de (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    Cristina 31-03-09

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        48466 (número do documento)

        Área de Ingreso