Dossiê/Processo 43055 - escritura de promessa de cessão de direitos e obrigações José da Cunha Ribeiro Av. Graça Aranha, 342, RJ, 1959, 1957. translado, escritura de promessa de compra e venda, José da Cunha Ribeiro Av. Graça Aranha, 342, RJ, 1955. 7procuração Nelson Goulart Rua Nestor Gomes, 205, Vitória, ES, 1962. 6imposto de transmissão de propriedade "inter-vivos", 1961, 1962. custas processuais, 1963. lei 1533 de 1951. lei 3807 de 1906

Área de identificação

Código de referência

43055

Título

escritura de promessa de cessão de direitos e obrigações José da Cunha Ribeiro Av. Graça Aranha, 342, RJ, 1959, 1957. translado, escritura de promessa de compra e venda, José da Cunha Ribeiro Av. Graça Aranha, 342, RJ, 1955. 7procuração Nelson Goulart Rua Nestor Gomes, 205, Vitória, ES, 1962. 6imposto de transmissão de propriedade "inter-vivos", 1961, 1962. custas processuais, 1963. lei 1533 de 1951. lei 3807 de 1906

Data(s)

  • 1962; 1962 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 95f

Área de contextualização

Nome do produtor

Delegacia Regional do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários e Bancários - IAPCB do Estado da Guanabara (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes alegaram não conseguirem receber as escrituras de cessão e definitivas, referentes a compra e venda de apartamentos e imóveis, pois os tabeliões exigiram a apresentação da certidão de quitação da Lei Orgânica da Previdência Social por parte da Eqüitativa dos EEUU do Brasil. Contudo, os suplicantes consideram absurda a exigência alegando que todos os contratos foram feitos antes da lei n. 3807 de 26/08/1960. Sendo assim, solicitaram a segurança a fim de que o réu possa exibi-la aos tabeliões, e que estes possam lavrar as escrituras desejadas. O juiz indeferiu o pedido. Milhomens, Jônatas (juiz)

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Avelar, Paulo Machado de (autor); Gregores, Manoela Cunten (autor); Beiral, Altair Rezende ( autor); Fontenla, Irany Lopes( autor); Côrtes, Irene Lopes( autor); Queiroz, João José de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Cristina 31-03-09

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        48466 (número do documento)

        Área de ingresso