Dossiê/Processo 43055 - escritura de promessa de cessão de direitos e obrigações José da Cunha Ribeiro Av. Graça Aranha, 342, RJ, 1959, 1957. translado, escritura de promessa de compra e venda, José da Cunha Ribeiro Av. Graça Aranha, 342, RJ, 1955. 7procuração Nelson Goulart Rua Nestor Gomes, 205, Vitória, ES, 1962. 6imposto de transmissão de propriedade "inter-vivos", 1961, 1962. custas processuais, 1963. lei 1533 de 1951. lei 3807 de 1906

Zone d'identification

Cote

43055

Titre

escritura de promessa de cessão de direitos e obrigações José da Cunha Ribeiro Av. Graça Aranha, 342, RJ, 1959, 1957. translado, escritura de promessa de compra e venda, José da Cunha Ribeiro Av. Graça Aranha, 342, RJ, 1955. 7procuração Nelson Goulart Rua Nestor Gomes, 205, Vitória, ES, 1962. 6imposto de transmissão de propriedade "inter-vivos", 1961, 1962. custas processuais, 1963. lei 1533 de 1951. lei 3807 de 1906

Date(s)

  • 1962; 1962 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 95f

Zone du contexte

Nom du producteur

Delegacia Regional do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários e Bancários - IAPCB do Estado da Guanabara (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os suplicantes alegaram não conseguirem receber as escrituras de cessão e definitivas, referentes a compra e venda de apartamentos e imóveis, pois os tabeliões exigiram a apresentação da certidão de quitação da Lei Orgânica da Previdência Social por parte da Eqüitativa dos EEUU do Brasil. Contudo, os suplicantes consideram absurda a exigência alegando que todos os contratos foram feitos antes da lei n. 3807 de 26/08/1960. Sendo assim, solicitaram a segurança a fim de que o réu possa exibi-la aos tabeliões, e que estes possam lavrar as escrituras desejadas. O juiz indeferiu o pedido. Milhomens, Jônatas (juiz)

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Avelar, Paulo Machado de (autor); Gregores, Manoela Cunten (autor); Beiral, Altair Rezende ( autor); Fontenla, Irany Lopes( autor); Côrtes, Irene Lopes( autor); Queiroz, João José de (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    Cristina 31-03-09

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        48466 (número do documento)

        Accession area