Dossiê/Processo 41382 - Escritura de promessa de compra, 1955. Procuração Tabelião, 1958. Escritura de quitação de preço e ratificação, 1958. Constituição Federal, artigo 141 e 15. Lei n° 1533 de 31/12/1951. Decreto n° 36773 de 1955. Decreto-lei n° 9330 de 1946. Lei n° 2354 de 29/11/1954. Decreto n° 24239 de 22/12/1947. Lei n° 2642 de 09//11/1955. Decreto-lei n° 4178 de 13/03/1942. Lei n° 3470 de 1958

Área de identificação

Código de referência

41382

Título

Escritura de promessa de compra, 1955. Procuração Tabelião, 1958. Escritura de quitação de preço e ratificação, 1958. Constituição Federal, artigo 141 e 15. Lei n° 1533 de 31/12/1951. Decreto n° 36773 de 1955. Decreto-lei n° 9330 de 1946. Lei n° 2354 de 29/11/1954. Decreto n° 24239 de 22/12/1947. Lei n° 2642 de 09//11/1955. Decreto-lei n° 4178 de 13/03/1942. Lei n° 3470 de 1958

Data(s)

  • 1958; 1962 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v 65p

Área de contextualização

Nome do produtor

Delegado Regional do Imposto de Renda (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, com base na Constituição Federal, artigo 141, e na Lei n° 1533 de 31/12/1951, impetraram um mandado de segurança contra o ato do réu. O impetrado havia exigido o pagamento do Imposto sobre Lucro Imobiliário, referente a venda de um imóvel, localizado à Rua Conde de Bonfim, 568, obtido por herança. O juiz concedeu a segurança. No Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Basilio, Francisco de Paula (autor); Basilio, Lucia de Sá Freire (autor); Basilio, Francisco de Assis (autor); Basilio, Maria do Carmo Santos (autor); Basilio, Celestino de Sá Freire e outros (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    18/02/2009

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        45917 (número do documento)

        Área de ingresso