Dossiê/Processo 26688 - Escritura de Promessa de Compra e Venda, 1956. Contrato de Locação, 1951. Procuração Tabelião Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47, RJ, Tabelião Mello Alves, Rua do Rosário, 142, RJ, Notificação, 1957. Lei nº 3085 de 29/12/1956. Código de Processo Civil, artigo 350, Lei nº 1300 de 28/12/1950. Lei nº 2699 de 28/12/1955

Zona de identificação

Código de referência

26688

Título

Escritura de Promessa de Compra e Venda, 1956. Contrato de Locação, 1951. Procuração Tabelião Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47, RJ, Tabelião Mello Alves, Rua do Rosário, 142, RJ, Notificação, 1957. Lei nº 3085 de 29/12/1956. Código de Processo Civil, artigo 350, Lei nº 1300 de 28/12/1950. Lei nº 2699 de 28/12/1955

Data(s)

  • 1957; 1959 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 65p.

Zona do contexto

Nome do produtor

Caixa de Construções de Casas para o pessoal do Ministério da Marinha

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora, com sede na Avenida Rio Branco,39, Rio de Janeiro adquiriu por escritura o apartamento da Rua Aperana, 117 de Joaquina de Nava Monteiro, mulher, e prometeu sua venda ao seu associado Raul Lopes Cardoso pelo valor de Cr$ 800.000,00 para o réu, que não atendeu à notificação de desocupação. Fundamentada no Código de Processo Civil, artigo 350, e na Lei nº 1300 de 28/12/1950, requereu o despejo do réu ou pagamento do aluguel de Cr$ 5279,60. A ação foi julgada procedente, e o réu apelou para o Tribunal Federal Recursos, que negou provimento ao agravo e à apelação.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Boas, Oscar Lopes Villas (réu); Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    23/11/2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        39670 (número do documento)

        Área de ingresso