Dossiê/Processo 28058 - Escritura de Promessa de Compra e Venda, 1958. Procuração, Tabelião Luiz Gonzaga do Carmo Ribeiro, Rua do Rosário, 100, RJ, 1958. Constituição Federal, artigo 141. Decreto nº 40702 de 31/12/1956. Lei nº 9330 de 1946. Decreto-lei nº 4657 de 1942. Lei nº 1473 d 1951. Lei nº 154 de 1947. Decreto nº 36773 de 13/01/1955. Decreto nº 36597 de 10/12/1954. Decreto nº 8570 de 08/01/1946. Decreto nº 24239 de 1947

Zona de identificação

Código de referência

28058

Título

Escritura de Promessa de Compra e Venda, 1958. Procuração, Tabelião Luiz Gonzaga do Carmo Ribeiro, Rua do Rosário, 100, RJ, 1958. Constituição Federal, artigo 141. Decreto nº 40702 de 31/12/1956. Lei nº 9330 de 1946. Decreto-lei nº 4657 de 1942. Lei nº 1473 d 1951. Lei nº 154 de 1947. Decreto nº 36773 de 13/01/1955. Decreto nº 36597 de 10/12/1954. Decreto nº 8570 de 08/01/1946. Decreto nº 24239 de 1947

Data(s)

  • 1958; 1961 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 66p.

Zona do contexto

Nome do produtor

Delegacia Regional do Imposto de Renda (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes, irmãos, nacionalidade brasileira, estado civil casados, residentes na Rua Duviver, 49, requerem mandado de segurança contra a cobrança indevida feita pelo réu referente à cobrança do imposto para lavrar a Escritura de Compra e Venda do imóvel de sua propriedade localizado na Rua Anibal de Mendonça, 72, deixado em herança pelo pai. A ação foi julgada procedente. A União agravou, e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Lemos, Clélia Liguori de (autor); Queiros, João José de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    30-12-2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        44312 (número do documento)

        Área de ingresso